Cidades elevam despesas com funcionalismo após Lei Fiscal

Quatro anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu limites de gastos com pessoal às administrações públicas, um em cada três municípios brasileiros seguiu direção oposta e aumentou as despesas com funcionalismo. A conclusão é de um estudo apresentado neste mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para os pesquisadores, a lei teve um efeito indesejado e estimulou quem estava abaixo do limite de gastos a engordar a folha de pessoal.Das 5.212 prefeituras analisadas, foi maior o número daquelas que incharam os gastos (1.546) do que as que reduziram (1.496). O restante (2.170) manteve as despesas estáveis antes e após a LRF. A análise retrata a situação entre 1998 e 2004.Os municípios que estavam abaixo do limite - a lei diz que o gasto com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida do governo - foram os que mais aumentaram as despesas. São Paulo (passou de 30% para 40%), Rio (40% para 53%) e Belo Horizonte (24% para 43%) estão nessa lista.Para os pesquisadores, o fenômeno é um efeito perverso da própria LRF. O que era para ser teto de gasto virou piso. ´Não sabemos o que levou esses municípios a aumentarem suas despesas, mas podemos dizer que isso evidencia uma falha na lei ao estipular um limite só para todo mundo. Temos realidades muito diferentes no País´, afirmou a pesquisadora Roberta da Silva Vieira. Do total, 32 prefeituras continuaram, depois da lei, com seus gastos estourados - antes eram 200.

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