Cidadão poderá denunciar candidatos, diz Jorge Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje, na subcomissão de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, que para as próximas eleições qualquer cidadão poderá apresentar denúncia de irregularidades fiscais contra candidatos. Segundo ele, a medida faz parte de acordo firmado entre a Receita e o Tribunal Superior Eleitoral, como forma de reduzir espaço para a corrupção na política. Segundo Rachid, o cidadão que fizer a denúncia terá que se identificar e também apresentar elementos mínimos para que seja feita a investigação. "Se a denúncia não tiver esses elementos mínimos será declarada inepta e arquivada. Mas se houver de fato indícios de irregularidades ela será encaminhada para análise e depois será encaminhada para a área de fiscalização do órgão", disse.A informação de Rachid causou incômodo nos parlamentares, que demonstraram preocupação com possíveis denúncias feitas por parlamentares políticos. Nesse sentido falaram os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). O primeiro disse que a medida é "uma porta aberta para os adversários políticos". Fortes, por sua vez, sugeriu que a Receita faça investigação do denunciante, também, e o responsabilize caso a denúncia seja vazia. Rachid garantiu que as informações que chegarem à Receita terão "absoluto sigilo". "Sei que as eleições esquentam os ânimos, mas nós trataremos com absoluto sigilo essas informações e também trataremos de modo estritamente tributário", disse.75 envolvidos em denúncias são investigadosO secretário Jorge Rachid informou que, desde o início da CPI dos Correios, a Receita Federal abriu 75 procedimentos de fiscalização contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas denúncias apuradas pela comissão. Desses 75 procedimentos, apenas um - o de uma pessoa física - foi concluído, gerando um crédito fiscal de R$ 760 mil. No total, a fiscalização da Receita, em 2005, atingiu 230 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas - mais de 200 mil pessoas físicas e cerca de 18 mil pessoas jurídicas. Rachid informou que essa ação de fiscalização gerou crédito tributário de R$ 51,5 bilhões. Deste valor, segundo ele, parte ainda está em discussão, outra já foi paga ou parcelada.Rachid destacou que a Receita tem trabalhado para aumentar sua eficiência na fiscalização, por meio do acompanhamento diferenciado dos contribuintes, que é a seleção de empresas de grande porte para uma fiscalização mais detalhada.Dados obtidos ontem pela Agência Estado mostram que, em 2006, a Receita fará o acompanhamento diferenciado e especial de mais de 12 mil empresas. Este grupo representa mais de 80% da arrecadação federal. Mas o secretário ressaltou que não há, necessariamente, irregularidade nesses contribuintes, observando que se trata de uma ação que busca dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização do órgão.

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