Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Cidadania cobra explicações da AGU sobre remunerações acima do teto do funcionalismo

Ministério da Defesa conseguiu aval para que membros das Forças Armadas ganhem além do limite de R$ 39,3 mil

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 16h29

BRASÍLIA – O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste explicações sobre a benesse concedida a integrantes das Forças Armadas, com cargo no governo, para que acumulem remunerações acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil. O benefício foi revelado nesta segunda-feira, 31, pelo Estadão.

Embora o Ministério da Defesa, comandado pelo general Fernando Azevedo, tenha conseguido aval da AGU para que membros das Forças Armadas possam “furar” o teto nesses casos, o titular da Economia, Paulo Guedes, tenta reverter a decisão.

Em documento obtido pelo Estadão, a área econômica alerta para o possível impacto que a mudança na regra pode causar e observa que, desde 2018, o desconto feito no salário de servidores poupou R$ 518 milhões aos cofres públicos.

Previsto na Constituição, o chamado “abate-teto” é um mecanismo que inibe o recebimento de “supersalários” na administração pública. Na prática, ele funciona como uma linha de corte que reduz a remuneração de servidores para limitá-la ao valor máximo permitido, que equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Só algumas verbas escapam, os chamados penduricalhos, como jetons por participação em conselhos de estatais, auxílio-moradia, entre outros.

No requerimento à AGU, Jardim questiona qual é o entendimento sobre as regras de pagamento do limite remuneratório do funcionalismo e pede a indicação de rubricas que não estariam sujeitas ao limite. Jardim quer saber, ainda, quantos servidores seriam beneficiados com a regalia.

Para Jardim, casos como esse reforçam a necessidade de o Congresso avançar em iniciativas como o projeto de lei que regulamenta o que é ou não um “penduricalho”, dando ao governo mais instrumentos para barrar os supersalários. O projeto é relatado na Câmara pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

“O momento exige cuidado redobrado com os gastos públicos e com ações efetivas para a superação da crise. Por esse motivo, é preciso que este Parlamento tenha conhecimento das medidas que estão sendo tomadas pelo Estado brasileiro em prol da retomada da economia e da diminuição do déficit fiscal, em que a diligente aplicação das regras contidas no art. 37 da Constituição Federal constituem parte significativa”, escreveu Jardim no requerimento endereçado à AGU.

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