Cid Gomes rejeita criar Conselho de Comunicação no CE

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse hoje que não acatou o projeto de indicação da deputada estadual Raquel Marques (PT) de criação do Conselho de Comunicação Social do Ceará (CCSC). Segundo ele, cabe à União decidir sobre problemas de comunicação. "Não tenho competência para aprovar este conselho. Cabe sim ao governo federal este assunto", afirmou Cid Gomes.

CARMEN POMPEU, Agência Estado

08 de dezembro de 2010 | 16h23

O projeto de indicação do conselho foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano. O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou a proposta que criaria o CCSC, vinculado à Casa Civil do governo estadual. Para ele, o projeto representava uma forma "de fazer com que a imprensa trabalhe de forma vigiada e extremamente fiscalizada". "A liberdade de imprensa num Estado de Direito se faz necessária para que possamos ter o direito de informar e promover o bem comum", disse.

Segundo Raquel Marques, o conselho pretendia formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Entre as competências do órgão estava a de definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará (Acert), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de TV (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra o conselho, alegando cerceamento a liberdade de expressão.

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