Chinaglia só instala CPI aérea após julgamento final do STF

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que terá de aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal para dar prosseguimento à instalação da CPI do Apagão Aéreo, caso a liminar (decisão provisória) venha a ser confirmada pela maioria dos ministros.Nesta quinta-feira, 29, o ministro Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de CPI que pretende investigar a crise nos aeroportos. Mello suspendeu a votação do plenário da Câmara que arquivou o requerimento de instalação da comissão. No entanto, para que seja instalada, a CPI depende de uma nova decisão do Supremo, em julgamento do mérito. Chinaglia disse que terá de aguardar a decisão final do STF para dar prosseguimento à instalação da CPI, caso ela venha a ser confirmada pela maioria dos ministros. "A decisão do ministro Celso de Mello desarquiva o requerimento, mas impede sua publicação até o julgamento final. Não há o que fazer a não ser aguardar", disse a jornalistas.O presidente disse que a liminar do ministro do Supremo "é uma análise constitucional da questão e não interfere no mérito da decisão do plenário da Câmara". Chinaglia acredita que até o julgamento final haverá pressões pela instalação da CPI e também para que ele reaja a uma suposta interferência do Judiciário em assunto do Legislativo. "A única pressão é a da lei", antecipou sua reação.Pressão da oposiçãoO deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), um dos autores do mandado de segurança, entende que a CPI já pode ser instalada, dependendo apenas de Chinaglia e dos líderes dos partidos. "A Câmara não precisa aguardar um novo julgamento para retomar o curso normal de tramitação da CPI", disse Leite, à porta do STF.O tucano afirmou que Chinaglia deveria simplesmente pedir aos líderes que indiquem os representantes de cada partido para instalar a CPI e começar os trabalhos. "A oposição está equivocada. Qualquer cidadão que ler a decisão entende que a instalação não pode ser feita", rebateu Chinaglia.Criada por requerimento da oposição, a CPI chegou a ser admitida por Chinaglia, mas foi arquivada por decisão da maioria do plenário da Casa.Os autos da decisão de Celso de Mello serão enviados para parecer do Procurador-Geral da República. Em seu despacho, o ministro disse que pretende impedir que se consumam os "efeitos negativos" da decisão do plenário que arquivou a CPI. Mello restaura o primeiro entendimento do presidente da Câmara que considerou que o requerimento da CPI do Apagão Aéreo atendia aos requisitos constitucionais para a sua criação.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.