Chinaglia resiste em cumprir decisão do TSE

Presidente da Câmara deveria dar posse a suplente de deputado considerado infiel e abre novo conflito entre Legislativo e Judiciário

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

26 de outubro de 2008 | 00h00

Um processo por infidelidade partidária está alimentando o mais novo conflito entre o Legislativo e o Judiciário. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), resiste em cumprir a reiterada determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, de empossar Fábio Rodrigues de Oliveira, suplente do deputado infiel Walter Britto Neto (PRB-PB).Há sete meses, o TSE julgou que Walter Britto deveria perder o mandato por ter trocado o DEM pelo PRB depois das eleições. De acordo com a decisão, caberia a Chinaglia empossar o suplente no prazo de dez dias. Passado todo esse tempo, não há nenhum sinal de que a decisão da corte superior da Justiça Eleitoral será cumprida.Diante dessa queda-de-braço, o DEM deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas ajuizar uma reclamação contra o presidente da Câmara. O partido quer que os ministros do STF obriguem Chinaglia a empossar imediatamente o suplente de Britto.?DESQUALIFICAÇÃO?A confusão jurídica e política começou porque o TSE faz uma diferenciação entre "cassação" e "desqualificação" de mandato - diferença que Chinaglia não acata. A Justiça Eleitoral deu aos processos de perda de mandato por infidelidade partidária um rito sumário por entender que não se tratava de cassação. No entendimento do Judiciário, o político infiel deve deixar o cargo porque se desqualifica quando troca de partido. Esse procedimento, proposto pelos ministros do Supremo, agilizou os processos contra políticos infiéis e permitiu que centenas de vereadores em todo o País perdessem o mandato em função do troca-troca partidário.Apesar de o procedimento estar referendado pelo STF, o presidente da Câmara adotou outro caminho, alegando que precisava adequar o andamento do processo à Constituição. Chinaglia deu prazo para o deputado se pronunciar e para o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), emitir um parecer sobre o caso. Só depois disso, a Mesa decidirá se Britto deve deixar o cargo.Ao mesmo tempo, Chinaglia pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer sobre esse procedimento. E o deputado escolhido para relatar o caso, Régis de Oliveira (PSC-SP), referendou a decisão do presidente da Casa e criticou o entendimento do TSE. Oliveira argumenta que a resolução do tribunal sobre infidelidade "usurpa competência legislativa, agride a tripartição de poderes, transgride o princípio do devido processo legal e hostiliza o princípio do direito de defesa".Chinaglia tem um apoio importante em mais essa briga como STF - o presidente da Câmara também já disse que não se submete aos prazos do Supremo para votar a lei que regulamenta a criação de municípios. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução do TSE que tratou dos processos de infidelidade partidária.Na petição, o procurador contesta o poder de o Judiciário determinar a perda de mandato do parlamentar que troca de legenda. "O ato impugnado promoveu invasão de competência legislativa, violando, por conseguinte, o princípio da separação dos Poderes", disse o procurador na ação.A ação é relatada pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, que votou contra a possibilidade de cassar o mandato do parlamentar que trocar de legenda. Barbosa já preparou seu voto e liberou, na sexta-feira, o processo para ser incluído na pauta de julgamento do tribunal. A divergência, portanto, pode ser solucionada já no início de novembro.

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