Chinaglia questiona tentativa de mudar Fundo Partidário

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), questionou a tentativa de alguns partidos políticos de votar rapidamente um projeto de lei para fixar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, para rever a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chinaglia disse ainda que não vê possibilidade de esse projeto ser votado nesta quinta-feira. Na última terça-feira, o tribunal decidiu redistribuir 42% do fundo em partes iguais, o que beneficiou os pequenos partidos e prejudicou os grandes, sobretudo o PMDB, o PT, o PSDB, o PFL e o PP. Antes o porcentual era de 1%. No dia seguinte, os grandes partidos articularam um projeto de lei estabelecendo que 95% dos recursos do fundo sejam destinados aos partidos de acordo com a representação na Câmara e 5% para ser dividido entre os demais. "Creio que deva ser produzida uma boa lei. Respeito a agilidade dos interessados, mas espero que a gente não produza uma lei que amanhã possa ser questionada do ponto de vista constitucional", afirmou Chinaglia. Ele lembrou que a lei da chamada cláusula de barreira - que estabelecia regras para que pequenas legendas tivessem acesso ao Fundo Partidário e a tempo de TV - foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento após dez anos em vigor por causa de um vício de constitucionalidade. "Além de produzir a legislação, tem de produzi-la bem", disse o presidente da Câmara.Chinaglia disse que dará a tramitação normal ao projeto e, se tiver caráter de urgência, "terá seqüência imediata". O presidente da Câmara não quis entrar na polêmica com o TSE. Senadores e deputados acusaram ontem o tribunal de usurpar as funções do Legislativo ao adotar nova regra para a distribuição do Fundo Partidário. "Há aqueles que interpretam que não caberia ao TSE ter deliberado como fez. Não me cabe julgar", afirmou. PrevidênciaAinda segundo Chinaglia, o governo deverá enviar em breve ao Congresso o projeto que regulamenta a Previdência Complementar. Ele recebeu nesta quinta-feira a visita do ministro da Previdência, Nelson Machado. O presidente da Câmara afirmou que o ministro está sendo ultimado e que o projeto será enviado ao Congresso Nacional "com brevidade". Chinaglia disse que no encontro o ministro disse que o governo vai instalar o Fórum Nacional de Previdência Social, que terá a duração inicial prevista de seis meses e que em primeiro lugar vai produzir um diagnóstico ouvindo pessoas especializadas e instituições. Machado explicou ainda, segundo relato de Chinaglia, que só depois será feita uma discussão sobre alguns princípios como a universalidade e o financiamento do sistema, para depois se buscar o consenso em torno de uma proposta de reforma. "Só a partir daí o governo vai analisar o envio ou não de projeto de lei", afirmou Chinaglia.

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