Chinaglia nega atraso na tramitação da reforma tributária

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou hoje que esteja havendo atraso na tramitação da proposta de emenda constitucional da reforma tributária, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O fato de não ter sido votada a admissibilidade da emenda, três semanas após seu encaminhamento à comissão, não significa que sua tramitação esteja atrasada, afirmou. "Não está parada. Eu trabalho com mais otimismo. Ela está tramitando normalmente. Está dentro do prazo, não há nada fora do eixo", declarou o presidente da Câmara.Chinaglia reconheceu que há resistências de parlamentares ao fato de a emenda não estar tramitando juntamente com um projeto de lei complementar, destinado a regulamentar o Fundo de Equalização de Receitas (FER), previsto na proposta e destinado a ressarcir os Estados pelas perdas que tiverem com a mudança na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da origem (produção) para o destino (consumo).O presidente da Câmara disse que vai se posicionar a favor da tramitação simultânea da emenda com o projeto, se isso for necessário para viabilizar a aprovação da reforma tributária. Fez, no entanto, a ressalva de que uma definição sobre a necessidade ou não dessa simultaneidade só deverá ocorrer depois que a admissibilidade da proposta de emenda constitucional for aprovada pela CCJ.Chinaglia relatou ter solicitado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que lhe apresente, reservadamente, as prioridades do governo na proposta de reforma tributária. Inicialmente, ele pretendia ter essa conversa com o ministro hoje, antes da reunião de Mantega com os deputados federais do PT, mas não houve tempo.Chinaglia defendeu novamente a necessidade de um acordo para solucionar o impasse em torno da votação das medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do plenário da Câmara. Chinaglia disse que, sem esse acordo, não haverá como se votar a reforma tributária, pois a oposição está obstruindo a votação de quaisquer medidas provisórias até que seja aprovada a proposta de mudanças nas regras de tramitação das MPs.Chinaglia voltou a afirmar que a reforma tributária é uma necessidade para o País. "Não há como pensar em reforma tributária se continuarmos esse processo de obstrução. Governo e oposição sabem disso."

ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

18 de março de 2008 | 12h18

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