Chinaglia justifica aposentaria de Janene e mais 12 deputados

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), afirmou a jornalistas nesta sexta-feira que as aposentadorias de ex-deputados aprovadas neste ano referem-se a direitos adquiridos pelos parlamentares de acordo com a regra do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997. Pelas regras anteriores, para se aposentar com vencimentos proporcionais, o parlamentar deveria ter 50 anos de idade e no mínimo oito de contribuição. Para ter vencimento integral, era necessário contribuir por 30 anos. Com a mudança, o parlamentar precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição para a previdência e 60 anos de idade.O Estado noticiou nesta sexta que treze ex-deputados se aposentaram entre 15 de janeiro e quinta-feira, 22, e receberão, juntos, R$ 94 mil mensais da Câmara.Chinaglia não quis comentar a aposentadoria do ex-líder do PP José Janene, uma vez que o pedido foi assinado pelo ex-presidente da Casa Aldo Rebelo (PCdoB). Janene, acusado pelo deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um dos comandantes do esquema do mensalão, conseguiu convencer a antiga Mesa Diretora de que sofre de doença cardíaca grave e por isso obteve direito à remuneração integral. Ele receberá a maior aposentadoria dos treze: R$ 12.847,20 por mês.A Secretaria de Comunicação da Câmara informou que a cardiopatia grave de Janene foi atestada por duas perícias de médicos da Casa e que, administrativamente, não havia como negar a aposentadoria integral. Por causa da doença, Janene pediu licença médica em 2005, o que atrasou seu processo de cassação no Conselho de Ética. Em dezembro do ano passado, ele foi absolvido pelos colegas no plenário. Apesar de a maioria ter votado a favor da cassação (210 votos), sugerida pela relator Jairo Carneiro (PFL-BA), não houve o número mínimo de 257 votos a favor da punição. O deputado do PP sempre negou envolvimento com o mensalão. Bem antes de Janene, outros deputados envolvidos no escândalo do mensalão conseguiram aposentadoria. Apesar de cassado, Jefferson conseguiu aposentadoria de R$ 8.000 mensais. Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou, obteve aposentadoria de R$ 5.500. Eleito novamente, Costa Neto deixará de receber a aposentadoria e ficará com o salário, bem maior, de R$ 12.847,20. (Com Agência Câmara)

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