Chinaglia: há acordo para votar vetos que trancam pauta

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que os parlamentares chegaram a um acordo na reunião de lideranças do Congresso com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de apenas votar os quatro vetos presidenciais que já estão trancando a pauta. Dessa forma, fica adiado para a terceira terça-feira de setembro a análise dos vetos presidenciais ao fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa e também os vetos realizados na Medida Provisória 610.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

20 de agosto de 2013 | 17h33

Dos vetos que serão analisados nesta terça, Chinaglia reconheceu que dificilmente o governo conseguirá manter o veto referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Congresso Nacional aprovou novas regras de distribuição do FPE, mas incluiu um dispositivo que impedia a União de realizar desonerações que afetassem o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Chinaglia reafirmou também a intenção do governo de judicializar o tema, caso o Congresso derrube esse veto parcial às novas regras do Fundo de Participação dos Estados.

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