
20 de agosto de 2013 | 17h33
Dos vetos que serão analisados nesta terça, Chinaglia reconheceu que dificilmente o governo conseguirá manter o veto referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Congresso Nacional aprovou novas regras de distribuição do FPE, mas incluiu um dispositivo que impedia a União de realizar desonerações que afetassem o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Chinaglia reafirmou também a intenção do governo de judicializar o tema, caso o Congresso derrube esse veto parcial às novas regras do Fundo de Participação dos Estados.
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