Chinaglia diz que fim do nepotismo deve ser votado em março

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), disse nesta terça-feira que até o final de março a Casa deverá votar o projeto que proíbe a contratação de parentes nos três Poderes. O projeto contra o nepotismo já passou pelas etapas anteriores de tramitação, mas antes de encaminhá-la ao plenário, Chinaglia pediu que o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), discuta a proposta com os líderes partidárias e recolha as sugestões. Chinaglia disse que gostaria de ter votado esse projeto assim que assumiu a presidência da Câmara. Mas alguns deputados e assessores técnicos apontaram imperfeições e alertaram que não seria prudente votar o texto como estava elaborado. Por isso foi definido esse novo procedimento.O petista afirmou também que será votado na quarta o projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB) que permite que os presos acompanhem audiências na Justiça por meio de videoconferência. A instituição dessa lei evitaria, por exemplo, o deslocamento de criminosos como o traficante Fernandinho Beira-Mar, que deixou a prisão no Paraná para acompanhar audiências no Rio de Janeiro e em Vitória (ES). A intenção é votar já nesta terça-feira a Medida Provisória 345, que trata da regulamentação da atuação da Força Nacional de Segurança e de convênios da União com os Estados na área de segurança. Devem ser votados também dois projetos sobre o mesmo tema. Um deles é o que dificulta a prescrição de penas.Reforma políticaChinaglia e os líderes partidários decidiram, em reunião nesta tarde, dar uma nova tramitação ao projeto de reforma política. O projeto que já está pronto para votar em plenário receberá um novo número para permitir que o parecer seja novamente discutido e que possam ser apresentadas sugestões. O relator será o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), o mesmo que elaborou a proposta que está na pauta. A idéia, segundo os líderes, é votar o projeto até o final de maio. Para evitar que o projeto tenha de passar pelas comissões, os líderes devem assinar um pedido para a tramitação da proposta em regime de urgência. De acordo com os líderes, cada partido vai indicar um representante para que debata a proposta com o relator. "O projeto será renumerado para permitir que as emendas sejam apresentadas. No plenário, ele poderia receber emendas apenas de deputados, o que dificultaria a participação de atores novos", afirmou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), referindo-se às sugestões de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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