Chinaglia descarta CPI mista sobre cartões corporativos

Líder do governo no Senado reuniu adesões necessárias e protocolou pedido de CPI na última quarta

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

07 de fevereiro de 2008 | 18h08

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, politicamente, não há como tornar viável uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista para investigar o uso dos cartões corporativos do governo depois que o Poder Executivo se antecipou e recolheu as assinaturas para uma CPI apenas no Senado. "Nessa corrida, o governo saiu na frente", afirmou.  Veja também:  Entenda o que são os cartões corporativos do governo  OAB quer investigar uso de cartão corporativo nos EstadosGoverno quer indicar aliados em postos-chave da CPI dos cartões Tucano inicia ofensiva pela CPI mista dos cartões Líder do governo protocola pedido de CPI dos cartões  Após denúncia, governo publica mudanças para cartõesO líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu as adesões necessárias e protocolou na quarta-feira o pedido de CPI para que o governo tivesse o controle das investigações, antes que o PSDB, com a ajuda do DEM, criasse uma CPI mista, com deputados e senadores."A instalação da CPI no Senado só depende agora dos procedimentos regimentais. Do ponto de vista de se fazer uma CPI mista, tecnicamente, haveria espaço, mas, politicamente, é um tanto difícil. Na CPI mista, o Senado participaria ao mesmo tempo de duas CPIs tratando do mesmo tema. Estabeleceria uma disputa política", afirmou."O governo teve a iniciativa, acabou saindo na frente e fazendo a CPI só no Senado, a não ser que a oposição trabalhe para instalar uma CPI exclusiva da Câmara", completou. Ele ressaltou que a experiência demonstrou que o funcionamento de CPIs não atrapalham os trabalhos da Câmara. Apesar da iniciativa do Executivo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) não desistiu de recolher as assinaturas necessárias para uma CPI mista (171 deputados e 27 senadores). Um grupo de deputados levou cópias de requerimentos para recolher assinaturas nos Estados durante esses dias em que a Câmara está esvaziada sem votações.No grupo estão, os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). Sampaio afirmou que espera ter as assinaturas suficientes até quarta-feira da próxima semana. O deputado de oposição criticou a CPI de iniciativa do governo. "Quando quem propõe é o governo, é evidente que o objetivo é o de abafar as investigações", afirmou Sampaio.   Urgência de MPS Chinaglia defendeu o funcionamento da comissão do Congresso que tem o poder de analisar as medidas provisórias assim que elas chegam ao Legislativo para devolvê-las ao Executivo caso não preencham os requisitos constitucionais de serem urgentes e relevantes. Cabe a essa comissão, que na prática nunca é criada, dar parecer em 15 dias se aceita ou não a MP. Chinaglia disse que vai procurar o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para pedir que ele monte as comissões, já que cabe a ele essa missão. "Se não for urgente nem relevante, a comissão devolve a medida provisória. É evidente", afirmou Chinaglia. "Além de mudar o rito de tramitação de medidas provisórias, temos de ter atitude", continuou. O presidente da Câmara afirmou que na próxima quarta-feira vai instalar a comissão especial da Câmara para analisar a proposta de emenda constitucional que modifica a edição de MPs pelo presidente da República e sua votação no Congresso. Esse tema já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. "Se os líderes não indicarem os deputados para a comissão, eu mesmo vou indicar", afirmou o presidente da Câmara, que tem essa prerrogativa. A Câmara retoma os trabalhos efetivos na próxima segunda-feira com as medidas provisórias obstruindo a pauta de votações do plenário. "Não é possível começar esse ano legislativo com sete MPs trancando a pauta e, até março, vamos ter cerca de 30 MPs. Fora aquelas que ainda vão vir", reclamou Chinaglia. "Chega em uma situação totalmente paradoxal. Vai chegar o momento em que o governo vai editar medidas provisória falando que o Congresso não vota e o Congresso não vota matérias importantes, porque tem muita medida provisória impedindo. Temos de romper com isso imediatamente", afirmou.   Reforma Tributária O governo não convence nem seus aliados sobre a disposição de realmente fazer uma reforma tributária neste ano. Chinaglia  foi categórico: "Não posso acreditar em Papai Noel", afirmou. "O governo prometeu mandar (um projeto de reforma tributária) no ano passado e não mandou. Eu nunca mais comento, porque já queimei a mão", disse, em entrevista. Excesso  O presidente da Câmara compara a empolgação que o tema provoca com a proposta de reforma política que tentou aprovar na Câmara no ano passado. Nos dois casos, lembra, todos defendem a aprovação, mas, no momento de decidir, a reforma não é feita. "Vamos ver se (a proposta do governo) chega, qual é a proposta, porque, se fosse fácil, teria acontecido", disse Chinaglia. "Você pode até tentar fazer uma reforma tributária por inteiro. Se não for possível, eu não vou paralisar a Câmara para ficar lutando contra moinho de vento. Não vou mesmo. Não vou mesmo", enfatizou. Ele explicou que sua posição não significa não fazer a reforma, e sim que ela não será colocada como prioridade "absoluta ou exclusiva".Na avaliação do presidente da Câmara, alguns pontos podem ser votados separadamente. "Vamos acabar com a guerra fiscal. Então, vamos ver o que acaba com a guerra fiscal. Senão, todo mundo fica desenhando, discursando, e não anda." Texto atualizado às 20h20 para acréscimo de informações

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