Chinaglia desafia TSE e diz que não cassará deputado infiel

Presidente da Câmara, que será intimado para cumprir decisão em 24 horas, afirmou que vai aguardar o STF

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo,

17 de dezembro de 2008 | 11h40

Mesmo depois da ameaça de intimação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manteve a posição de esperar o último julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a determinação do TSE, segundo a qual ele deve declarar a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), por infidelidade partidária, e dar posse ao suplente Major Fábio (DEM-PB). Na noite da última terça-feira, o TSE resolveu intimar Chinaglia para que ele cumpra, no prazo de 24 horas, a decisão de dar posse ao suplente. "Quando receber, vou ler. Não vou fazer nada", afirmou Chinaglia nesta quarta-feira, 17, sobre a intimação. Veja também:TSE vai intimar Chinaglia a cassar deputado infielEntenda a fidelidade partidária   Nesta manhã, Chinaglia e o presidente do STF, Gilmar Mendes, conversaram sobre o episódio. Nos bastidores, a atitude do TSE de mandar intimar Chinaglia foi entendida como uma forma de o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, dar uma resposta, mesmo que tardia, às duras declarações de Chinaglia. Em 13 de novembro, no plenário da Câmara, Chinaglia subiu o tom do embate que já vinha travando com o ministro Ayres Britto, chegando a dizer que o presidente do TSE não presidia um Poder, ao contrário dele. Além disso, afirmou que poderia começar a cobrar publicamente o julgamento de processos que estavam parados no tribunal e que Ayres Britto não decidia sobre eles. Chinaglia disse ainda que a decisão do TSE de intimá-lo causou surpresa, porque o próprio ministro do Supremo havia informado na última terça que há um outro recurso, do PRB, para tentar manter o mandato do deputado, a ser julgado nesta quarta. Chinaglia afirmou que continua seguindo a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de esperar o fim do último recurso antes de declarar a perda de mandato de Brito Neto. "Nossa atitude é compatível com a compreensão do presidente do Supremo Tribunal Federal", afirmou Chinaglia. Segundo o TSE, caso Chinaglia descumpra novamente a determinação, cópias de todo o processo serão enviadas para o Ministério Público Federal para que sejam apuradas eventuais ilegalidades cometidas pelo presidente da Câmara. Mais especificamente, o Ministério Público deverá analisar se Chinaglia cometeu o crime de desobediência. Na avaliação dos ministros do TSE, Chinaglia exagerou. Apesar de o tribunal ter determinado em março a perda do mandato de Brito, o deputado continua no cargo até hoje. Em decisão tomada na última terça-feira, os ministros da 2ª. Turma do STF rejeitaram por unanimidade um recurso no qual o deputado infiel questionava a decisão do TSE contrária a ele. Os advogados de Brito Neto argumentaram que o TSE teria desrespeitado o princípio da democracia representativa e representaria ameaça à segurança jurídica e uma usurpação de competência do Legislativo. A defesa também sustentou que a resolução do TSE que tratou da infidelidade partidária é inconstitucional.  Mas o relator do recurso, ministro Celso de Mello, afirmou que o tribunal já declarou em várias decisões que são válidas as resoluções que disciplinaram a perda do mandato por troca de partido sem justa causa. Nesta quarta, o plenário do STF deverá analisar um outro recurso, do PRB, contra a perda do mandato. A expectativa é de o recurso seja arquivado ou rejeitado e que seja mantida a perda do mandato de Brito.

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