Chinaglia critica Senado sobre PEC dos Vereadores

Presidente da Câmara afirmou que cometeria uma ilegalidadese seguisse exemplo do Senado e rebate críticas

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

29 de janeiro de 2009 | 19h52

A três dias de deixar a presidência da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) elevou o tom das críticas ao Senado. Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa de promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) dos Vereadores - que ampliou o número de vagas nas assembleias legislativas do País -, Chinaglia afirmou que cometeria uma ilegalidade se seguisse o exemplo do Senado e rebateu as críticas feitas pelo presidente da Casa, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O documento é uma satisfação ao pedido feito pelo ministro do STF Carlos Alberto Direito, que precisava de informações sobre o caso para poder julgar o mandado de segurança protocolado pelo presidente do Senado na tentativa de obrigar a Câmara a promulgar a PEC."Esta presidência repudia a deselegante e imprópria menção na inicial (o texto do mandado de segurança), de que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados mereceria repreensão pelo Supremo Tribunal Federal por seus atos. Tal assertiva, referindo-se a ato soberano de órgão diretor de casa do Poder Legislativo, revela-se, no mínimo, incabível e impertinente", afirmou Chinaglia no documento endereçado ao presidente do STF, Gilmar Mendes, que será anexado ao processo. O conflito entre Câmara e Senado começou em dezembro do ano passado. Os deputados aprovaram a proposta de aumento do número de vereadores, mas condicionaram essa elevação a um limite de gastos das assembleias legislativas. Quando o texto chegou ao Senado, essa limitação foi retirada e o texto devolvido à Câmara para a promulgação. Chinaglia recusou-se a promulgar a proposta por conta dessa alteração. Defendeu que o texto deveria ser novamente submetido à votação em dois turnos no plenário da Câmara.

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