Chinaglia cria comissões especiais para votação do PAC

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu criar comissões especiais para acelerar a votação dos projetos de lei que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Vamos usar comissões especiais, ao invés da tramitação normal em comissões permanentes, para votar os projetos em plenário dentro de 60 a 90 dias", disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos articuladores de Chinaglia. A presidência da comissão especial que examinará a Lei do Gás foi oferecida ao deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). Aprovada este mês no Senado, a lei é considerada estratégica para o PAC, junto com os quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo em janeiro. O presidente da Câmara anuncia nessa quinta os relatores das oito Medidas Provisórias do PAC, incluindo pelo menos dois oposicionistas. Chinaglia decidiu distribuir entre todos os partidos, proporcionalmente, as presidências e relatorias dos projetos de lei e MPs do PAC, assumindo o risco político de que sejam modificados pela oposição. Para evitar mudanças radicais, o Planalto terá de contar com a maioria dos votos no plenário. No caso da Lei do Gás, por exemplo, o Planalto quer alterar restrições à Petrobras que PSDB e PFL conseguiram aprovar no Senado. O PFL espera receber de Chinaglia a relatoria da MP 348, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), para captar recursos privados e financiar projetos de saneamento básico, energia e transporte. "Nosso partido pode contribuir para melhorar as propostas sobre investimento, embora consideremos o PAC uma proposta atrasada em 50 anos", disse o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que ainda vai ouvir a oferta de Chinaglia, "para ver se é do interesse do partido", mas a expectativa é de que o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) aceite uma das oito MPs para relatar. O PPS deve ganhar a presidência de uma comissão especial. O PT pretende indicar o relator da MP 351, que trata de incentivos ficais para investimentos em infra-estrutura. Ela cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), concedendo isenções de PIS e Cofins (inclusive na importação) para compra de máquinas, equipamentos e serviços utilizados em rodovias, portos, energia e saneamento. A base do governo também vai indicar o relator da MP 349, que libera R$ 5 bilhões do FGTS para o fundo de infra-estrutura. O PDT, que decidiu ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a proposta, não vai indicar o relator desse tema. O que será votado As MPs do PAC são: MP 346, que abre crédito extraordinário para a extinção da RFFSA e da Franave; MP 347, que capitaliza a Caixa em R$ 5,2 bilhões para elevar empréstimos sociais; MP 348, que cria fundo para investimento em infra-estrutura; MP 349, que destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura; MP 350, que permite antecipação da compra de imóvel arrendado; MP 351, que concede incentivos fiscais para investimentos em infra-estrutura; MP 352, que dá benefícios fiscais para produção de dispositivos eletrônicos; e a MP 353, que cria 157 cargos comissionados para a extinção da RFFSA. Os projetos de Lei apresentados pelo Executivo em janeiro tratam da competência para fiscalizar o meio-ambiente, limitação de gastos com pessoal, política de valorização do salário mínimo e mudanças na lei de licitações. Há ainda uma mensagem alterando a LDO para aumentar os investimentos em infra-estrutura.

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