Chinaglia cria comissão para analisar propostas da CPMF

Para funcionar, presidente da Câmara aguarda indicação de nomes; após análise, projeto irá a votação

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

15 de agosto de 2007 | 18h57

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), assinou no início da noite desta quarta-feira, 15, o ato que cria comissão especial para analisar a prorrogação da CPMF até 2011. Chinaglia aguarda, agora, que os líderes indiquem os integrantes da comissão. A previsão é que seja instalada na próxima semana.   Veja também:   Veja gráfico da evolução da CPMF   Lula descarta partilha da CPMF e redução da alíquota  Governo e oposição prevêem tramitação difícil da CPMF  CPMF é prorrogada com apoio do PT e PSDB e oposição do DEM  Com maioria, governo aprova CPMF em comissão na Câmara   A comissão especial tem que funcionar pelo menos por dez sessões, prazo regimental para apresentação de emendas à proposta, e analisará o mérito das propostas para a CPMF, como alíquota, vigência etc. Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011, por 44 votos contra 15. A comissão é responsável apenas em avaliar se o projeto fere ou não a Constituição brasileira. CPMF passou na comissão com apoio do PT e PSDB e oposição do DEM.   De acordo com Chinaglia, caberá aos deputados interessados na contagem desse prazo garantir quórum mínimo nas sessões das segundas-feiras e das sextas-feiras - dois dias em que, tradicionalmente, há menos deputados na Câmara por não haver votações marcadas. Chinaglia disse que a tramitação da emenda exigirá do governo uma articulação política permanente para que a votação seja bem-sucedida. "Nós temos um mês e meio, tempo mais do que suficiente, mas vai exigir trabalho", afirmou.   O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta que a aprovação da emenda que prorroga a CPMF até 2011 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) é o primeiro passo para aprovar a medida. Mantega reforçou a posição do governo de não reduzir neste momento a alíquota do tributo e de não repartir a arrecadação com os Estados.   Pouco antes da declaração de Mantega, o presidente Luiz Inácio Lula da silva afirmou que vai haver negociação no Congresso em torno da prorrogação da CPMF, mas advertiu: a negociação não envolve nem reparte com os Estados nem alteração na alíquota. "Ninguém está pensando nisso (repartição da arrecadação com os Estados) e também não vamos mexer na alíquota", disse.   Após as dez sessões na comissão especial, a proposta da CPMF será encaminhada, em seguida, para votação na Câmara e depois no Senado. A emenda que prorroga a CPMF até 2011 é considerada indispensável pelo governo para o equilíbrio das contas.   No entanto, o Planalto avalia que o processo de votação da CPMF é complexo e que o prazo vai além do previsto: meados de setembro na Câmara, e outubro e novembro no Senado. Se for esse o cronograma, o governo poderá enfrentar disputa na Justiça já que, para a oposição, o prazo limite para que a prorrogação comece a valer em 1º de janeiro é setembro.   Hoje, a alíquota de 0,38% é cobrada a cada movimentação financeira feita na conta corrente dos contribuintes. Criada originalmente para financiar o sistema público de saúde, hoje a CPMF representa 8% da arrecadação e financia não apenas a saúde, mas o programa Bolsa-Família, o fundo da pobreza e previdência complementar.   Entenda   O governo criou o "imposto do cheque" em 1993 sob o nome Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com uma alíquota de 0,25% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 1996, como resultado das discussões sobre criação de receita para financiamento da área de saúde, o governo institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com as mesmas características do IPMF, e reduz a alíquota para 0,20%.   Em 2000, o valor da alíquota foi elevado para 0,38%, com a seguinte distribuição: 0,20% para Saúde, 0,10% para Educação e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A CPMF serve ainda para sustentar o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros, usado para pagamento da dívida pública).   Desde 1994, a CPMF rendeu ao governo um total de R$ 258 bilhões em valores atualizados. Em 2006, foram R$ 32 bilhões em receita, o equivalente a 63% do superávit primário. Para o setor de saúde, o governo destina apenas um terço dos R$ 36 bilhões arrecadados por ano com a contribuição.

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