Chinaglia admite preocupação com derrubada de vetos

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu a preocupação do Palácio do Planalto com a possível derrubada dos vetos presidenciais. Resolução aprovada pelo Congresso Nacional no último mês prevê que vetos da presidente Dilma Rousseff a partir de 1 de julho terão 30 dias para serem apreciados em sessão conjunta do Parlamento. Assim, os vetos à Lei do Ato Médico, à extinção da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao novo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) poderão ser derrubados pelos parlamentares no retorno do recesso branco.

DAIENE CARDOSO, Agência Estado

01 de agosto de 2013 | 19h25

A partir da próxima terça-feira, 6, o governo terá trabalho para convencer os deputados, principalmente da base aliada, a acatar os vetos presidenciais. Por essa razão, líderes devem ser recebidos pela presidente Dilma a partir da próxima semana para discutir a agenda legislativa. Segundo Chinaglia, as reuniões ainda não foram confirmadas, mas o Planalto sinalizou que os encontros vão acontecer. "Não acredito que o Congresso vai sair derrubando tudo indiscriminadamente", afirmou.

Outra "pedreira" para o governo será a retomada das discussões sobre o projeto que trata do uso dos recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. O projeto não teve sua votação concluída por discordância sobre o uso do Fundo Social. Assim como o projeto dos royalties, o marco regulatório da mineração já entrou trancando a pauta por tramitar em caráter de urgência constitucional. De acordo com Chinaglia, líderes dos partidos foram chamados na última semana para tratar destes projetos nos Ministérios da Educação e de Minas e Energia.

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