Chinaglia acha difícil aprovar fim da reeleição já para 2008

Presidente da Câmara disse que o tema, que deveria ser votado até maio para dar tempo de entrar em vigor nas eleições municipais, não é a prioridade da casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), admitiu nesta sexta-feira ser difícil a aprovação do fim da reeleição e a ampliação do mandato de cargos executivos para cinco anos até maio, prazo final para que as medidas entrem em vigor já a partir de 2008, durante as eleições municipais. Segundo ele, os assuntos não fazem parte das prioridades da Casa em relação à reforma política, decididas por uma comissão especial da legislatura passada e adotadas pela atual, e, por isso, devem enfrentar dificuldades de tramitação. "Pessoalmente sou contra a reeleição e a favor do mandato de cinco anos, mas esse debate ainda não está na Câmara e isso já dá uma dimensão de que não são assuntos fáceis de tramitar", disse. Ele ressaltou que ainda que seja favorável às medidas, não lutará por elas, pois seu papel como presidente da Casa é contribuir para que a discussão avance, sem articular para um lado ou outro. Na avaliação de Chinaglia, é importante seguir a linha definida pela legislatura anterior, sobre a qual há algum consenso, "senão nós vamos ver o TSE legislando mais uma vez, e nós sabemos que às vezes eles cometem equívocos". Ele disse haver praticamente unanimidade na Câmara em relação à fidelidade partidária e ao financiamento público de campanhas, mas que mesmo no caso específico do financiamento público há divergências entre os partidos em relação à exigência de listas. "É difícil prever até mesmo se essas questões serão votadas até maio, pois quando o prazo foi estabelecido, não havia a obstrução e a disputa política pela instalação da CPI (do Apagão Aéreo) na Casa", disse. Chinaglia disse que não há risco de descaracterização das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apesar de ter admitido que as nove medidas provisórias propostas pelo governo receberam mais de mil emendas dos parlamentares. Segundo ele, as bancadas e partidos mostram entusiasmo pelo debate e aprovação das MPs e pelo desenvolvimento do País, e as emendas são uma tentativa de aperfeiçoar as medidas do PAC. "Como o governo tem maioria na Câmara, a coerência das medidas será mantida, ainda que ocorram disputas regionais ou por áreas", disse. A expectativa do presidente da Câmara é que últimas quatro medidas - cinco já foram aprovadas - sejam votadas na próxima semana. De acordo com ele, como existem comissões especiais analisando os projetos de lei do PAC paralelamente às discussões sobre as MPs, eles devem ser votados em seguida. Chinaglia disse que não é possível prever se o Congresso manterá ou não o veto presidencial à Emenda 3. Para ele, a mobilização das centrais sindicais para manter o veto presidencial mudou o ambiente político e pode haver surpresas em relação à questão.