Chinaglia acha difícil aprovação da emenda do 'trem da alegria'

Proposta quer oferecer estabilidade a 60 mil funcionários e efetivação a outros 200 mil servidores

Christiane Samarco e Denise Madueño, do Estadão,

14 de agosto de 2007 | 14h47

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou "difícil" a aprovação das propostas de emenda constitucionais que, além de dar estabilidade a 60 mil funcionários, propõe a efetivação de outros 200 mil servidores públicos contratados em regime temporário. E ainda negou nesta terça-feira, 14, que tenha qualquer intenção de patrocinar o projeto. As contratações correspondem a período anterior à Constituição de 1988, que determinou que o ingresso no serviço público depende de aprovação em concurso. Para os funcionários de estatais, o período se estende até 1991.  Veja também:  Opine: O que fazer sobre o trem da alegria dos 260 mil?   Trem da alegria pretende efetivar 260 mil servidores Bernardo teme impacto de efetivação de servidores "Não está na pauta desta semana. Naturalmente, não é prioridade, e não cabe ao presidente (da Câmara) se posicionar quanto ao mérito", afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara lembrou que, do ponto de vista do mérito, essa proposta já foi aprovada em comissão especial, está tramitando na Câmara e há requerimentos assinados por líderes de todos os partidos, exceto o PCdoB, pedindo para que seja colocada em pauta. "O que estou defendendo é que não pode haver temas proibidos para a Câmara. O problema não é o que se coloca em pauta, mas o que se aprova", disse ao lembrar que a simples inclusão de uma proposta na pauta de votações não implica sequer que seja votada. Ele esclareceu que a emenda que efetiva os servidores ainda não está na pauta do plenário. E acrescentou: "É muito melhor assumir e deliberar como fizemos na reforma política, do que ficar enganando. Quando se delibera, cada deputado responde pelo seu voto diante do eleitorado." Chinaglia destacou que ainda na liderança do governo no ano passado recusou-se a assinar o requerimento que pedia a votação da proposta da mesma forma como fez o líder da minoria , José Carlos Aleluia (DEM-BA). Há cerca de um mês, em entrevista à TV Câmara, Chinaglia criticou a proposta que dá estabilidade a funcionários públicos contratados antes da Constituição de 1988. Em conversa com petistas, o presidente da Câmara tem mostrado que foram os líderes partidários que pediram que o assunto fosse colocado em pauta. Ele ressaltou que não tem qualquer compromisso com o conteúdo da proposta. "Quem tem que ser cobrado pelo mérito da emenda são os autores. Eu não tenho nada com isso", disse a um correligionário. "Na medida em que uma comissão especial aprova uma matéria e todos os líderes partidários pedem que ela seja posta em votação, que autoridade tem o presidente da Câmara para impedir que ela seja examinada? No dia em que eu tiver lado, eu me desautorizo para conduzir qualquer processo de votação", afirmou.  Entenda o caso A estimativa é de que a proposta de emenda constitucional (PEC) número 54 dê estabilidade a 60.000 servidores que entraram no serviço público sem concurso, no período de 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. Essa proposta dá estabilidade aos funcionários também das estatais que entraram até 1990. A PEC recebeu uma emenda que propõe a efetivar como servidores públicos os funcionários temporários que entraram sem concurso. Nesse caso, a estimativa é que 200.000 seriam beneficiados. Outra proposta inclui um terceiro vagão nesse trem da alegria para levar os servidores que foram cedidos a outros órgãos. De acordo com a proposta, um servidor que fez concurso público para uma prefeitura, por exemplo, mas hoje trabalha em um ministério ou no Legislativo pode optar pela segunda função. Nesse caso, não há estimativa na Câmara sobre o número de servidores que seriam beneficiados. A proposta de emenda constitucional número 54 entrou duas vezes na pauta no mês passado, mas não foi votada. Ontem, Chinaglia admitiu submetê-la novamente ao plenário. "Tenho a exata dimensão de seu conteúdo polêmico. A Câmara não pode ficar o tempo todo sem deliberar. Eles (servidores) estão nos corredores de três a quatro anos. Isso é até desumano. A Câmara tem de dar uma resposta, qualquer que seja ela", afirmou, referindo-se à presença e à pressão na Câmara dos servidores que seriam beneficiados com a estabilidade.  Texto ampliado às 17h27

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