WILTON JUNIOR|ESTADÃO
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'Chegada do PMDB ao governo não pode sufocar direito dos mais pobres', diz Renan

Presidente do Senado afirmou que está no cargo para zelar por isso; PT, PCdoB, PDT e PSOL têm acusado Temer, publicamente, de querer acabar ou diminuir programas sociais

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

12 de maio de 2016 | 18h46

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quinta-feira que se posicionará contra eventuais propostas do governo Michel Temer que diminuam direitos dos mais pobres. "A chegada do PMDB ao governo não pode sufocar o direito dos mais pobres. E eu estou aqui como presidente do Senado para zelar por isso", afirmou.

Deputados, senadores e militantes do PT, PCdoB, PDT e PSOL têm acusado Temer, publicamente, de querer acabar ou diminuir programas sociais como o Bolsa Família, uma das principais vitrines dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Temer, no entanto, nega. Seus aliados dizem que o governo do peemedebista vai apenas aprimorar alguns programas, para corrigir distorções. Desafeto histórico de Temer no PMDB, Renan disse que terá com o presidente da República em exercício "a mesma relação" que teve com a presidente Dilma Rousseff. A petista foi afastada por até 180 dias na manhã desta quinta-feira, enquanto o Senado julgará seu processo de impeachment, possibilitando a posse de Michel Temer.

Renan disse ter dormido "em paz, mais do que nunca", após a votação do afastamento de Dilma pelo Senado. "Estou aliviado, sobretudo, porque, a partir de amanhã, vocês terão outras pessoas para decidir questões intrincadas", afirmou, em referência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro assumiu nesta quinta-feira a presidência do Senado para julgar atos relacionados ao impeachment. O primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), cedeu a sala da primeira vice-presidência para que o ministro possa despachar e fazer reuniões. 

Reforma política. Renan Calheiros  defendeu como prioridades para votações na Casa a reforma política e a revisão da lei do impeachment (número 1.079, de 1950). Ele disse ainda que vai procurar líderes partidários para "atualizar" a "pauta de prioridades" estabelecidas por eles no início deste ano, com propostas principalmente para a economia. 

O peemedebista defendeu uma "revisão" do atual sistema de governo do Brasil, o presidencialismo, mas não citou qual novo sistema tem simpatia. Antes da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Renan chegou a defender a mudança para o que chamou de "semiparlamentarismo", como solução para a crise política que o Brasil vive. 

O presidente do Senado também criticou a lei do impeachment. Para ele, a lei 1.079 "por si só é um fator de desestabilização". "Precisamos, na construção da democracia no Brasil, revogar essa lei, pelo menos modernizá-la, fazer uma revisão dela para que a gente possa ter garantia para as instituições e para a estabilidade política que acaba arruinando toda outra crise que possa ter", acrescentou.

Segundo Renan, por conta da lei, foram apresentados pedidos de impeachment contra quase todos os presidentes da República ao longo da história do País. Ele criticou, em especial, a previsão do afastamento, considerado por ele um pré-julgamento. "O afastamento, com a votação da admissibilidade de certo modo prejulga, porque afasta uma presidente da República sem que houvesse ainda caracterizado o crime de responsabilidade", disse.

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