Chega ao STF ação de FHC contra Itamar Franco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação penal que apura a denúncia feita pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, contra o ex-governador de Minas Gerais, Itamar Franco, pelo crime de difamação, previsto no artigo 21, da Lei de Imprensa. O relator da ação, ministro Paulo Gallotti, determinou o envio dos autos para o STF considerando que Itamar tem prerrogativa de foro em razão do cargo de embaixador do Brasil em Roma, Itália. Consta na denúncia que Itamar Franco teria afirmado, em 2001, que o então presidente Fernando Henrique estaria "liberando rapidamente verbas que estavam retidas para peemedebistas em troca de votos para o deputado Michel Temer na convenção do PMDB para manipular o processo de escolha do novo presidente do partido". A ação narra que Itamar, "agindo com vontade livre e consciente, patenteou o dolo de dano, ainda que de forma eventual, com o propósito de ofender o chefe do Poder Executivo Federal no exercício de suas atribuições".

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