Chega ao fim greve dos servidores do Judiciário na BA

Após 37 dias de greve, os servidores do Poder Judiciário da Bahia decidiram, em assembleia realizada na manhã de hoje, voltar ao trabalho. A decisão foi tomada depois que a principal reivindicação dos trabalhadores, a derrubada do projeto de lei estadual que estabelece a criação das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) da categoria, não foi atendida - o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa baiana na última quinta-feira - e após a Justiça decretar a ilegalidade do movimento e determinar que os sindicatos da categoria pagassem R$ 30 mil por dia de paralisação.

TIAGO DÉCIMO, Agência Estado

14 de junho de 2010 | 15h02

A luta contra a CET, segundo a diretoria de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), fazia parte de um movimento de pressão pela "moralização e desoneração" da folha de pagamentos do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA). A nova gratificação seria uma alternativa ao adicional de função, vetado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto de lei que cria a CET também previa a ampliação da jornada de trabalho dos servidores para 40 horas semanais, sem alteração salarial, mas o artigo foi retirado do texto antes da votação. Segundo a assessoria do TJ, um plano de cargos e salários está sendo construído, junto com os sindicatos da categoria, para adequar a folha de pagamentos às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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