Chefe do Incra em SP diz que não deixa cargo

Nota oficial divulgada ontem atribui ao governo FHC os fatos que deram origem à condenação

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

11 de junho de 2009 | 00h00

A direção regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo divulgou ontem uma nota sobre a condenação do superintendente e mais três funcionários da instituição por improbidade administrativa. O texto atribui "à incompetência do governo Fernando Henrique Cardoso" os fatos que deram origem ao processo e à condenação e adianta que os acusados não pretendem se afastar do cargo "enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Em outras palavras, enquanto não forem esgotados todos os recursos jurídicos, que podem ou não confirmar a decisão de primeira instância.Foi a primeira vez que o Incra se manifestou a respeito da sentença, assinada pelo juiz federal Newton José Falcão, de Presidente Prudente, no dia 28 de abril, e divulgada pela imprensa oito dias atrás. O juiz condenou o superintendente regional Raymundo Pires da Silva e os outros funcionários por sua tentativa de concretizar, em 2003, um convênio pelo qual o Incra repassaria R$ 191.100 para a Cooperativa Central de Reforma Agrária do Estado (CCA), no município paulista de Teodoro Sampaio.A entidade beneficiada era vinculada à Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados do Pontal (Cocamp), organização ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e que vinha enfrentando processos na Justiça, por mau uso de verbas públicas - sem condições, portanto, de receber mais dinheiro. Para o Ministério Público Federal, que denunciou o caso à Justiça, o convênio teria sido uma tentativa de burlar a lei. Disseram os procuradores que o Incra tentou beneficiar a Cocamp de forma indireta, transferindo recursos para uma entidade irmã.Na nota, o Incra culpa o governo anterior. "Em virtude da incompetência do governo Fernando Henrique Cardoso", diz o texto, " foram investidos cerca de R$ 8,5 milhões, em valores atuais, na construção de um complexo agroindustrial em Teodoro Sampaio que permaneceu inacabado e sem condições de operação, isto é, com máquinas e equipamentos ao relento sofrendo a depreciação física".O Incra teria tentado reverter o quadro. "A ação objetivou sempre a defesa do patrimônio público, inclusive daquele já investido por governos anteriores", diz a nota. "Com apenas R$ 191.100 seria possível salvar R$ 8,5 milhões em equipamentos da deterioração e pôr em funcionamento o complexo agroindustrial da Cocamp."A nota assegura que os recursos não seriam destinados à CCA, mas "diretamente empregados nas obras de conclusão do complexo agroindustrial de Teodoro Sampaio".O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela reforma agrária no governo de Fernando Henrique, qualificou a nota do Incra como "uma confissão da mais completa incompetência". Para ele, "só se pode chamar de incompetente e incapaz quem demora sete anos para concluir que a culpa foi do governo anterior e só se lembra de falar disso no momento de uma condenação".Jungmann também lembrou que essa tática tem sido recorrente. "Sem apoio ético nem legal, eles querem sempre ficar com os bônus das coisas certas e jogar para o governo anterior todos os malefícios".

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.