DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

AO VIVO

Eleições: 2020: notícias, resultados e apuração do 2° turno

Secretário de Comunicação colocou irmão de auxiliar para administrar empresa

Fabio Wajngarten é sócio de firma de marketing que vende serviço para emissoras de TV; ele deixou a função de administrador da empresa após ser nomeado

Julia Lindner e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2020 | 18h45
Atualizado 15 de janeiro de 2020 | 22h18

BRASÍLIA - O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, colocou o irmão do seu adjunto, Samy Liberman, como administrador de sua empresa, a FW Comunicação e Marketing, uma firma que tem como cliente emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo. Fabio Liberman entrou nas empresas apenas em abril, quando Wajngarten se afastou para assumir a Secom. Seu irmão atua na área responsável pela liberação da verba de publicidade do governo.

Foi Wajngarten quem levou Samy para a Secom. Ele trocou Miami por Brasília para atuar como número dois da comunicação do governo. No Palácio do Planalto é visto como o “braço esquerdo e direito” de Wajngarten. 

Escolhido para ser o administrador de sua empresa, a FW Comunicação Ltda, Fabio Liberman aparece nos cadastros da Receita Federal como dono ou sócio de mais de uma dezena de outros negócios.  Essas empresas atuam em setores variados, que vão do ramo das clínicas de reprodução humana ao negócio imobiliário. Liberman conta com mais de 11 sócios em seus negócios declarados à  Receita. Um deles, o do ramo imobiliário, tem capital social declarado de R$2.269.906,00.

O jornal Folha de S.Paulo informou nesta quarta-feira que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas Band e Record. Em nota, Wajngarten informou que são todos “anteriores ao seu ingresso na Secom”, o da Band tem 16 anos, e “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação”.

A reportagem não informa se o secretário conseguiu algum contrato ou reajuste depois de assumir o cargo, tampouco se usou sua posição no governo para beneficiar a empresa privada. 

A Band confirmou para a Folha que se relaciona com a empresa desde 2004. Segundo o jornal, em 2019, a emissora pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018.

Wajngarten e sua mãe, Clara, são sócios da FW há 17 anos. Documentos da Junta Comercial de São Paulo informam que ele deixou a função de administrador no dia 15 de abril, três dias depois de a sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.

O chefe da Secom  não teria comunicado à Comissão de Ética Pública sobre os negócios da FW Comunicação e Marketing. O colegiado deve discutir em reunião no próximo dia 28 se há elementos para abrir um processo por conflito de interesses.

A legislação não impede que ele tenha participação acionária na empresa, apenas veda que seja dirigente, o que não é mais.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, porém, exige que, “além da declaração de bens e rendas a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (...) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência.

A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou uma nota, no início da tarde desta quarta-feira, classificando como “ilação leviana” as denúncias veiculadas pelo jornal. De acordo com o governo, assim que assumiu o cargo público, Wajngarten se afastou da gestão da empresa e nomeou um administrador.

Ainda segundo a nota, os contratos que a FW Comunicação mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes de Wajngarten assumir o cargo de Secretário de Comunicação da Presidência da República.

A resposta do Planalto cita, em seu favor, a  lei 8.112/90, que define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos. A lei determina que, ao ocupante de cargo público, basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado. O Planalto diz que os contratos são firmados pela FW com as agências e emissoras são anteriores, “já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados”.

Questionado sobre a falta de comunicação sobre os negócios da empresa à Comissão de Ética Pública, Wajngarten não se manifestou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.