Os negócios do chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten, provocaram ontem desgaste no governo. Sócio de uma empresa de marketing televisivo, que tem como clientes emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo, Wajngarten foi obrigado a se explicar ontem ao presidente Jair Bolsonaro e fez até um pronunciamento público.
O dia no Palácio do Planalto foi marcado por reuniões convocadas por Bolsonaro para tratar da nova crise. A comunicação do governo está sob cruzado e é atacada pelo grupo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que já a definiu no Twitter como “uma bela de uma porcaria”.
Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record, como revelou o jornal Folha de S.Paulo. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secom – o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação” desde então.
A Lei 8.112/90, que define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos, não proíbe que um alto funcionário do governo tenha participação acionária em empresas privadas, mas veda que ele seja dirigente. Wajngarten se afastou do comando da FW em 15 de abril, três dias após sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.
Em seu lugar na companhia ele deixou Fabio Liberman, irmão do número 2 da Secom, Samy Liberman. Adjunto de Wajngarten, Samy trocou Miami por Brasília para assumir o cargo e é visto no Planalto como o braço direito do chefe. Seu irmão aparece nos registros da Receita Federal como dono ou sócio de dez firmas, que atuam em setores variados, de reprodução humana a negócios imobiliários.
Legislação. Embora a lei brasileira não proíba a participação em empresas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal exige que, “além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (...) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”.
Wajngarten não teria avisado a Comissão de Ética sobre os negócios da FW. O colegiado deve discutir, em reunião no próximo dia 28, se há elementos para abrir um processo por conflito de interesse. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou. No início da noite, o chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2.
Wajngarten afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos da Presidência.
Manutenção. O secretário disse, ainda, que seguirá no cargo. “Eu vou continuar com o apoio do ministro (Luiz Eduardo) Ramos (Secretaria de Governo) e do presidente (Jair Bolsonaro), enquanto eles me quiserem aqui, enfrentando monopolistas e grupos poderosos sem temer nada, sem recuar nada”, argumentou. O chefe da Secom encerrou o pronunciamento sem responder a perguntas.
