O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, declarou nesta sexta-feira, 6, que é temerário conferir poder de polícia aos militares. Corrêa destacou que a Constituição define claramente os papéis das instituições responsáveis pela segurança pública, no caso as polícias.
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A eventual usurpação de atribuição constitucional das polícias preocupa o chefe da PF. "Não é numa visão corporativa", ressalvou o delegado, após participar do IV Congresso Nacional de Delegados da PF, em Fortaleza. Ele reiterou. "Os papéis têm que ficar bem definidos. Na medida em que eles (militares) começam a ser absorvidos numa atividade de rotina típica de polícia, com certeza pode levar a algum prejuízo na questão externa."
A proposta de tirar os militares dos quartéis está na Lei Complementar 97. O texto estabelece doutrina, organização, preparo e emprego da força e está sendo finalizado pela Casa Civil, já aprovado pelo presidente Lula - com aval do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Corrêa minimiza a necessidade de militares patrulharem os grandes centros urbanos. "Está havendo avanços em termos de articulação no combate à criminalidade no País. Temos focos de sensação aguda e, às vezes de insegurança, mas é por força da própria atuação incisiva do Estado, notadamente no Rio e em algumas outras áreas", argumentou. "Mas é o próprio Estado reagindo através dos seus organismos de segurança."
Funções Definidas
Ele insistiu. "Eu prefiro entender qual o papel nas questões de segurança que eles possam contribuir, eventualmente. A gente sabe que esse papel é das instituições previstas no artigo 144 da Constituição. Tem que ver como vai se dar esse debate."
O delegado foi taxativo. "Se isso virar lei, tudo bem. Mas entendemos que é temerário até porque temos que ter papéis constitucionais bem definidos", disse. "Não podemos confundir segurança externa com segurança interna."
Corrêa alerta sobre o debate acerca de novos métodos empregados pelas polícias e da modernização das corporações. "Temos que ter em mente que o próprio conceito policial está sendo discutido. Um dos pontos é a militarização ou desmilitarização no ambiente policial."
Inteligência
Para o diretor-geral da PF, "o que se procura é ter uma polícia que tenha capacidade de força, mas que adote como regra de atuação a proximidade, a relação com o cidadão lastreada em inteligência e análise criminal". Corrêa repudia o conceito de empregar exclusivamente ações de força no combate ao crime.
Para Corrêa, o moderno sistema de polícia requer mais o uso da inteligência. "O policiamento jamais deve ser executado apenas com o conceito de força e imposição. Isso pode ser um instrumento de contenção, mas não o marco de uma política de segurança."
"Se o Parlamento, que é quem decide pelo povo brasileiro, entender que vai atribuir (o poder de polícia aos militares), com certeza vai haver um treinamento adequado", recomenda Corrêa.
