Antonio Lacerda/EFE
Antonio Lacerda/EFE

Chanceler reformula Itamaraty e cria Secretaria de Soberania Nacional

Mudanças estão previstas em decreto assinado por Jair Bolsonaro; assessores especiais do ministro das Relações Exteriores poderão ser de fora da pasta

Redação, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2019 | 23h37

BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reformulou a estrutura do Itamaraty, criou a Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania – tema de discursos e artigos dele – e permitiu que cargos de assessores especiais do chanceler sejam preenchidos por pessoas de fora da pasta. As modificações estão previstas em decreto publicado nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União, que entra em vigor a partir de 30 de janeiro. O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo chanceler e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o texto, a secretaria de soberania ficará responsável por prestar assessoria nas questões de política externa relativas, entre outros, a política imigratória, defesa, ilícitos transnacionais, meio ambiente e direitos humanos. Ela será dividida em seis departamentos, entre eles os que tratam de Segurança e Justiça, Nações Unidas, Meio Ambiente e Direitos Humanos e Cidadania.

Já a Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica terá outros seis departamentos que englobam a promoção do Agronegócio, Serviços e Indústria, e Energia, Recursos Minerais e Infraestrutura. Entre as competências do ministério está destacada a promoção do comércio exterior, de investimentos e competitividade internacional, área em que está inserido o trabalho da Agência de Promoção e Exportações do Brasil (Apex).

Alex Carreiro, que havia sido nomeado para a presidência da Apex, foi a primeira baixa num posto de comando do governo Jair Bolsonaro desde que o presidente tomou posse, há dez dias. Carreiro, que foi demitido nesta quinta-feira por Bolsonaro, será substituído pelo embaixador Mario Vilalva. Carreiro desafiou o ministro das Relações Exteriores, que havia anunciado a exoneração no dia anterior, e trabalhou normalmente nesta quinta-feira com a alegação de que só Bolsonaro poderia demiti-lo. O episódio gerou desgaste para Araújo. 

Assessores especiais de fora do Itamaraty

O decreto também trata dos cargos do Ministério das Relações Exteriores e permite que assessores especiais do ministro – três no total – sejam escolhidos fora do Itamaraty. Já os integrantes do gabinete devem ser selecionados entre os servidores da pasta. “Os integrantes do Gabinete do Ministro de Estado, salvo os Assessores Especiais do Ministro de Estado, serão escolhidos entre os servidores do Ministério”, diz o decreto.

No último dia 2, após uma polêmica, o chanceler usou sua conta numa rede social para informar que havia alterado as regras para nomeação de pessoas para os postos de chefia no Itamaraty para, “com base nos princípios de eficiência administrativa e meritocracia, otimizar a designação de servidores do Serviço Exterior para cargos em comissão e funções de chefia.” A mudança, porém, não mudava nem flexibilizava a nomeação, para esses cargos, de pessoas que não sejam da carreira diplomática.

Com as postagens, ele procurou afastar a interpretação que funcionários de fora da carreira diplomática poderiam ocupar postos de chefia no Itamaraty, com a publicação da Medida Provisória 870/2019, assinada na semana passada pelo presidente Bolsonaro. Ela traz alterações na estrutura de governo e mudou, inclusive, a lei 11.440/2006, que regula as carreiras no Itamaraty.

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