Chance de STF mudar votos da Raposa é zero, diz Dalmo Dallari

Jurista e professor emérito da USP descarta acirramento dos conflitos e elogia voto dos ministros sobre reserva

Gisele Silva, do estadao.com.br ,

12 de dezembro de 2008 | 09h12

É zero a possibilidade de os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recuarem e revisarem o voto a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e por conseqüência a expulsão dos arrozeiros da região. Essa é a opinião do jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari. "Acho que essa possibilidade de revisão dos votos dos ministros é zero porque todos eles tiveram muito tempo para estudar o assunto e refletir sobre cada argumento. E proferiram seu voto após uma conclusão amadurecida", afirmou.   Veja também: Ouça entrevista com Dalmo Dallari  Repórter do 'Estado' é proibido de entrar na Raposa após julgamento  TV Estadão: Assista ao voto dos ministros e o debate no STF  Blog da Raposa - o julgamento no STF  A disputa pela Raposa Serra do Sol  Entenda a sessão do STF e veja como votaram os ministros em outras questões  Leia a íntegra do voto do relator, a favor da demarcação contínua  Tarso e Mendes descartam acirramento de conflitos Para governador, arrozeiros terão de sair de Raposa Índios vencem no STF, mas decisão sobre Raposa é adiada   Dallari descartou ainda o acirramento dos conflitos na reserva indígena após o adiamento do julgamento para 2009. Mesmo com oito votos a favor da demarcação contínua, o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou a sentença final. E, até lá, os arrozeiros permanecem na reserva. "Mesmo não sendo definitiva a decisão, há certeza absoluta de qual será a sentença final, o direito dos índios a toda a área da Raposa Serra do Sol. Eu acho que isso vai desencorajar os aventureiros, grileiros, invasores, e mesmo aqueles que disseram que iriam resistir pela força das armas. Com isso posto tão claramente, a resistência forçada vai configurar mais um crime a que eles terão de responder", disse.   O voto "notável" e "decisivo", na opinião do jurista, foi do relator do processo no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto: "Tenho a convicção que o voto de Britto pesou muito para que os demais ministros tomassem sua decisão. Ele fez um trabalho notável de pesquisa e análise. Mostrou inclusive origens históricas da ocupação indígena e desta maneira produziu um relatório e um voto que são perfeitos e irreprocháveis. Foi decisivo para que os demais ministros se convencessem que o caminho constitucional era a confirmação da demarcação contínua".    Para o jurista, ao decidir pela demarcação contínua, o STF se manteve fiel aos mandamentos constitucionais. "A Constituição Federal estabelece que índios têm direitos originários sobre as áreas que ocupam. E os índios ocupam quase toda a área da Raposa Serra do Sol", disse. Dallari afirmou ainda que as condições impostas pelo ministro Menezes Direito ao dar seu voto "não representam riscos" porque o essencial foi reconhecido, que é a demarcação contínua com a saída dos não-índios da região.   Entre as condições do ministro, está a que define que os índios não podem explorar recursos hídricos e naturais e potenciais energéticos, além de não poderem garimpar na área. Ao Estado de Roraima caberia a instalação de bases e postos militares, sem necessidade de consultas às comunidades indígenas e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Os índios também não poderão cobrar pedágio dos não-índios que cruzam a reserva e utilizam as estradas que passam por dentro da Raposa Serra do Sol.

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