Chance de CPMF não ser votada este ano é mínima, diz Viana

Presidente interino do Senado confia em entendimento entre partidos; governo começa negociação nesta 5ª

Cida Fontes, do Estadão, e Agência Brasil

22 de outubro de 2007 | 09h56

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse nesta segunda-feira, 22, que "é mínima a chance" de o Senado não votar este ano a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto tem validade até 31 de dezembro. A prorrogação precisa ser aprovada até essa data para que a CPMF continue em vigor no ano que vem. Veja também: Entenda o 'imposto do imposto' e veja gráfico   Tião Viana disse que o governo "tem de correr para dialogar com o Senado" e garantir a aprovação da CPMF. "Para obter suas intenções, alcançar suas expectativas, o primeiro passo é o diálogo intenso com essa Casa, um diálogo à luz do dia e pautado nos interesses da sociedade", disse. "O governo tem amplas condições de construir um entendimento com o Senado porque aqui é uma Casa madura", acrescentou. O presidente interino disse que pretende conversar com a relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para saber a agenda de trabalho para discussão e votação da matéria. De acordo com o Regimento Interno do Senado, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF tem 30 dias para tramitar na CCJ. Desses, 15 são para a relatora elaborar o parecer - prazo que termina em 30 de outubro - e os outros 15 dias para discussão e votação. "A primeira conduta, em vez de ser uma imposição de prazos à relatora, tem de ser o diálogo. Tentar pactuar um diálogo onde se debata amplamente e com profundidade uma matéria da dimensão e do valor político e social que tem a CPMF e fazer com que ela [Kátia Abreu] seja respeitada como relatora na condução de um debate que vai envolver consciência política, responsabilidade social, política e os interesses partidários", comentou o senador. Segundo Tião Viana, a possibilidade de votar a CPMF antes do recesso parlamentar de fim de ano e evitar convocação durante esse período para discutir a matéria "vai depender do calendário acordado entre os líderes e o governo". Estratégia tucana A estratégia do PSDB foi decidida na sexta-feira passada em reunião da cúpula do partido com os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Apesar de preocupados com as manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse não aceitar "condicionantes" para aprovar a CPMF no Senado, ambos alertam que derrotar a CPMF agora seria um erro. Argumentam que o governo está gastando muito, e a eventual perda de receita em uma só tacada pode desequilibrar as finanças públicas, com repercussão nos Estados. Como exigência para garantir a manutenção da CPMF, os senadores do PSDB querem aumentar a parcela dos recursos destinada à saúde, que hoje é de 0,20%, e acrescentar o ensino fundamental como outro setor a ser beneficiado com dinheiro do tributo, o que significaria mais investimentos nesses setores. "A população tem que entender que os recursos da CPMF serão para a saúde e não para o governo fazer política e que a redução da carga tributária precisa ser significativa", afirmou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que participará, com Tasso e o líder da bancada, senador Arthur Virgílio (AM), do almoço oferecido por Mantega. A maioria da bancada de senadores do PSDB é contra a CPMF e, se o governo endurecer, o partido poderá assumir uma posição mais radical, admitem os próprios líderes tucanos. Como o PSDB tem projeto para a sucessão de Lula em 2010, Serra e Aécio não recebem com entusiasmo a redução da alíquota da CPMF, na fórmula sugerida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Antes de sentar à mesa para um almoço com os principais líderes do PSDB, o ministro da Fazenda vai conversar com governistas para sentir o pulso da base aliada. "Mas a decisão final será do presidente Lula", avaliou Jucá. Na mesma linha da oposição, PMDB, PSB e PDT querem avançar nas negociações e também reduzir a carga tributária. Jucá está propondo a redução gradual da alíquota da CPMF a partir de 2008 para que, em 2010, no final do mandato do presidente Lula, esteja em 0,30%. A alíquota atual é de 0,38%. Jucá disse que já obteve apoio dos ministros Walfrido Mares Guia, de Relações Institucionais, e Paulo Bernardo, do Planejamento. "O meu foco é a redução da alíquota, e temos espaço para negociar isso com o governo", avalia Jucá, exibindo como principais argumentos o aumento da arrecadação e a melhoria da conjuntura econômica. A idéia de reduzir em 0,02 ponto porcentual em 2008 e de promover mais duas reduções de 0,03 ponto percentual em 2009 e 2010 significaria, segundo ele, perda de R$ 15 bilhões nos próximos três anos. O objetivo de Jucá é o de fechar uma posição dos partidos aliados antes de submeter a proposta a Mantega, com quem terá uma reunião antes do almoço com os tucanos. "Primeiro tenho que unir os senadores da base aliada e depois conversar com a oposição", disse Jucá. "Não queremos queda-de-braço, mas sim a contribuição do PSDB, que é um partido que tem responsabilidade." Texto atualizado às 16h30

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