Chacina de Unaí: pedido de vista no STF suspende julgamento

Em um habeas corpus, defesa pede transferência do juri para a cidade do noroeste do Estado enquanto MPF defende a permanência em Belo Horizonte

Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo

01 de outubro de 2013 | 20h34

Belo Horizonte - O pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ao habeas corpus apresentado pela defesa do fazendeiro Norberto Mânica adiou, por tempo indeterminado, o julgamento dos assassinatos de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ocorridos em 2004, no episódio que ficou conhecido como chacina de Unaí. Não há prazo previsto para o STF retomar a análise.

Antes do pedido de vista, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou favorável à transferência do julgamento do crime para o município de Unaí, no noroeste mineiro, e a ministra Rosa Weber divergiu, votando favoravelmente à manutenção do júri popular em Belo Horizonte.

O HC impetrado pela defesa de Noberto - acusado de ser um dos mandantes da chacina ao lado do irmão, o também fazendeiro e ex-prefeito Antério Mânica - levou à suspensão do julgamento que seria iniciado em 17 de setembro. O próprio Marco Aurélio Mello concedeu liminar condicionando a realização do júri à definição do mérito do recurso.

A defesa argumenta que o processo tramitou em Belo Horizonte porque, na época em que ocorreu o crime, não havia vara federal em Unaí. Para o Ministério Público Federal (MPF), porém, não há garantia de composição de um júri imparcial no município onde Antério foi eleito e reeleito prefeito -  em uma das vezes ele estava preso pelo crime e mesmo assim obteve 72% dos votos válidos.

No início do ano, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, havia determinado o desaforamento do caso para Unaí, mas, a pedido do MPF, a decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o julgamento na capital.

Em 31 de agosto, após quatro dias de julgamento realizado em Belo Horizonte, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios foram condenados por um júri popular a penas que somaram mais de 226 anos de prisão acusados de serem os executores dos auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam denúncias de trabalho escravo em Unaí.

No mês passado, deveriam ser julgados, além de Norberto Mânica, José Alberto de Castro, Humberto Pereira da Silva e Hugo Alves Pimenta, que confessou o crime e acusou o fazendeiro de ser o mandante da chacina. O julgamento de Antério, cujo processo foi desmembrado por ele ter ganhado foro privilegiado ao ser eleito, ainda não havia sido marcado. O processo retornou à primeira instância após o produtor rural deixar o cargo, em janeiro.

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