CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco

Auditoria em lote da transposição revelou irregularidades; empreiteira alega equívoco na avaliação de controladoria

Fábio Fabrini, de O Estado de S.Paulo,

20 de outubro de 2012 | 23h02

BRASÍLIA - As obras de transposição do Rio São Francisco a cargo da Delta Construções tiveram o orçamento indevidamente inflado em R$ 76 milhões. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que concluiu em julho auditoria sobre os serviços da empreiteira no lote 6 do empreendimento. Hoje abandonado, o trecho de 39 quilômetros, em Mauriti (CE), está em processo de deterioração, o que, segundo o relatório, aumenta o risco de danos ao erário.

Conforme a auditoria, as obras - contratadas em 2008 ao custo total de R$ 223,4 milhões - ficaram mais caras por causa do superfaturamento de serviços, pagamentos sem cobertura contratual e da superestimativa de planilhas que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional, mas, num trâmite considerado atípico, eram apresentadas pela própria empreiteira e, em alguns casos, aprovadas. Do prejuízo total apurado, R$ 13,6 milhões já foram pagos e outros R$ 63,1 milhões foram evitados pela fiscalização, segundo a controladoria.

A CGU determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores do ministério nas irregularidades, além da revisão de projetos e de um encontro de contas para a devolução de valores pagos a maior.

 

A Delta detêm 99,5% do consórcio responsável pelo lote 6, cujo contrato se encerrou em agosto deste ano, com R$ 130,5 milhões pagos e 40% dos serviços feitos. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), anunciou a rescisão do vínculo com a Delta. O andamento das obras dependerá de uma nova licitação.

As conclusões sobre a transposição do São Francisco são uma amostra do trabalho em curso na CGU, que fiscaliza mais 11 obras da Delta, no valor de R$ 2,28 bilhões, a maioria nos Ministérios das Cidades e dos Transportes. A construtora é investigada pela Polícia Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira por favorecimento em contratos públicos e envolvimento com a organização de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Falhas. De acordo com a CGU, deficiências nos projetos básico e executivo, além de falhas na fiscalização do Ministério da Integração, levaram à maioria dos prejuízos constatados na auditoria, realizada entre maio e julho deste ano. O planejamento traçado pelo ministério não correspondia à realidade das obras, o que levou a sucessivos aditivos contratuais para a alteração de preços e quantitativos. Paralelamente, as irregularidades praticadas pela empresa não eram acusadas pelos fiscais.

Só numa das planilhas encaminhadas pela Delta ao ministério, a superestimativa era de R$ 49 milhões. A aprovação do valor estava em curso na pasta, mas foi barrada com o início da auditoria.

A CGU também apurou superfaturamento de R$ 12,1 milhões na movimentação de terra, necessária para a abertura do canal da transposição. Ao fazer inspeção in loco, verificou que o governo pagou em duplicidade por parte desses serviços.

Além disso, aditivos contratuais foram firmados com base em preços de mercado, mas sem levar em conta descontos pactuados, o que gerou um sobrepreço de mais R$ 5,5 milhões.

O ministério ainda analisou proposta para aumentar o valor de serviços de manutenção do canteiro de obras em R$ 4 milhões, o que, para a CGU, se deu de forma irregular. Houve ainda o pagamento de R$ 1 milhão por itens que não estavam cobertos pelo contrato com a construtora.

Diante da perspectiva de uma rescisão contratual, diz a auditoria, a Delta descumpriu o cronograma, dando prioridade à execução dos serviços mais lucrativos. Segundo a auditoria, as irregularidades cometidas pela construtora se deram num contexto de fiscalização deficiente pela Integração Nacional. O ministério contratou empresas para gerenciar e supervisionar os trabalhos no local, o que não foi feito a contento.

“As obras vinham sendo executadas em desacordo com o projeto executivo, sem a avaliação devida das causas que estariam levando a essa situação”, conclui a CGU no relatório.

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