CGU revela prejuízo de R$ 682 mi nos Transportes

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na tarde de hoje nota informando que o órgão concluiu a auditoria especial na área de Transportes: o trabalho apurou um prejuízo potencial de R$ 682 milhões (considerando um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados) em irregularidades em operações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec.

AE, Agência Estado

08 Setembro 2011 | 18h27

Uma equipe de auditores analisou 17 processos de licitações e contratos, nos quais constatou 66 irregularidades. Agora à tarde, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ao sair da reunião e ser questionado pela imprensa sobre o relatório, Passos não quis comentar o assunto.

O relatório da CGU cita casos de irregularidades que foram denunciadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em relação à contratação da empresa Tech Mix (uma empresa de mão de obra terceirizada) pelo Dnit por R$ 18,9 milhões, o relatório da CGU informa: "Situação confirmada quanto à irregularidade da contratação. Tal situação está relacionada a diversos problemas verificados pela CGU e pela Auditoria Interna do DNIT na contratação e na execução do contrato da Tech Mix com a Autarquia." A reportagem do jornal revelou, no dia 17 de julho, que a empresa era de fachada e ganhou a licitação após a desclassificação de oito concorrentes que apresentaram preço inferior.

Sobre outra denúncia do jornal envolvendo contratos de R$ 18 milhões entre o DNIT e a Construtora Araújo Ltda, da mulher de Henrique Sadok de Sá (que ocupou o cargo de diretor executivo do DNIT, mas foi afastado depois das denúncias) para obras em rodovias federais em Roraima entre 2006 e 2011, o relatório destaca: "Situação confirmada parcialmente. Verificou-se a inexistência de caráter competitivo no caso da licitação da BR-174/RR, decorrente do Convênio nº TT-109, além de indícios de formação de conluio entre os participantes do certame."

"É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia - fato reiteradamente apontado pela CGU - e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos", cita a nota da CGU. Um resumo das conclusões e recomendações da CGU já está disponível no site da controladoria (www.cgu.gov.br). Amanhã estará disponível a íntegra dos trabalhos.

A CGU ressalta que a auditoria especial foi realizada "por determinação da presidenta Dilma Roussef" e que os trabalhos contaram com o apoio "tanto do ex-ministro Alfredo Nascimento quanto do atual ministro Paulo Sérgio Passos". O relatório de auditoria está sendo encaminhado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência, Ministério Público, TCU, Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal), AGU, Comissão de Ética Pública e à Corregedoria-Geral da União, da própria CGU.

Quanto aos casos investigados, a CGU informa que não foram incluídos apenas aqueles que foram denunciados pela imprensa, mas também outros fatos. "Com isso, foram ultimadas e incluídas no relatório as análises de casos considerados emblemáticos e representativos dos principais tipos de problemas que a CGU encontra frequentemente nas auditorias de obras públicas, sobretudo do DNIT", destaca a nota da CGU.

Além das denúncias que inicialmente chegaram a ser mencionadas (BR-280/SC, BR-116/RS, Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL), foram incluídos os fatos relativos às obras de restauração e duplicação do lote 07 da BR-101 no Estado de Pernambuco/PE; às obras do Contorno de Vitória/ES; às irregularidades constatadas no âmbito do Dnit/ES e do Dnit/RS; à licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular - PPV; a impropriedades na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e pela Valec; a impropriedades na execução de obras delegadas; à contratação de empresa para fornecimento de trilhos (Fiol e FNS); e à construção da Ferrovia norte-sul.

Segundo a CGU, além do problema da má qualidade dos projetos, há, no Dnit, um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações. Esses problemas, destaca a controladoria, provocam a necessidade de aditivos contratuais, pois são necessárias revisões de projeto em fase de obra. "Raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios", cita o relatório, tanto em relação ao DNIT como à Valec.

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