CGU
CGU

CGU quer punir empresas por suborno internacional

Ministério fecha acordos com órgãos do governo e países como a Colômbia para processar grupos suspeitos de corromper funcionários no exterior

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

08 Maio 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) começou a montar uma rede de colaboração internacional para investigar e punir empresas brasileiras ou com presença no País que são suspeitas ou condenadas por corromper funcionários públicos no exterior, o chamado suborno transnacional. O ministério já firmou parcerias com outros órgãos de controle do governo federal e países da América Latina, como a Colômbia, para receber notificações de escândalos.

O envio dos dados pode levar à abertura de processos administrativos de responsabilização, com punições que incluem multas de até 20% do faturamento bruto e veto à celebração de contratos com órgãos públicos federais.

+++ENTREVISTA: 'Como vou saber que a empresa pagou propina?'

+++ARTIGO: 2017: Ano do compliance e de teste para o acordo de leniência

Atualmente, correm de forma sigilosa na CGU três investigações preliminares sobre corrupção de agentes públicos estrangeiros. Outros 14 casos estão em análise na Corregedoria-Geral da União, ainda sem investigação aberta. As apurações precedem os acordos bilaterais e com outros órgãos federais e foram abertas em 2017. Também já foram notificados casos em propostas de acordo de leniência, ainda em negociação.

+++Novo titular diz que Comissão de Ética não fiscaliza ministros

No mês passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou acordo com a CGU para troca de dados. O próximo órgão brasileiro a formalizar a parceria deve ser o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já tem memorandos prontos. Também há conversas com bancos públicos, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ministérios ligados à exportação, como o da Agricultura e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

+++Odebrecht usou esquema da ‘Câmbio, desligo’ para repasses a aliados de Temer

O memorando com a Colômbia foi assinado em fevereiro, envolvendo a Superintendência de Sociedades, ligada ao Ministério de Comércio, Indústria e Turismo do país. Ele prevê uma metodologia para “pedidos de assistência” e entrega de informações.

O acordo não cria obrigações de colaboração, mas o país que negar a entrega dos dados deve justificar o motivo.

Ainda em âmbito internacional, estão no radar Chile, Peru e México – cujas tratativas para acordos bilaterais já foram iniciadas. Auditores envolvidos na montagem da rede, idealizada no ano passado e uma das prioridades do ministério, já visitaram o Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf), na Bélgica, e a Europol, na Holanda.

+++‘Andrade Gutierrez era deliberadamente remunerada por sua ineficiência’

Os países europeus são considerados fundamentais porque diversos financiamentos internacionais de empresas brasileiras são comunicados a esses órgãos. Também está prevista uma visita para negociações nos Estados Unidos. A CGU busca colaboração da Comissão de Títulos e Câmbio americana, do FBI e do Departamento de Justiça.

+++Doleiros de Cabral também tinham como ‘clientes’ JBS e Odebrecht, diz investigação

Legislação. A lei anticorrupção, de 2013, deu competência à CGU para apurar, processar e julgar casos envolvendo agentes públicos de outros países. Desde então, porém, a CGU enfrenta dificuldades para obter compartilhamento de dados pelo Ministério Público, à frente de escândalos de repercussão global, como a Operação Lava Jato, e até mesmo para tomar ciência dos casos e pedir a colaboração internacional. Neste caso, o compartilhamento de provas tem de ser feito por meio do Ministério da Justiça e do Itamaraty, numa segunda etapa da apuração.

+++Justiça rejeita aditamento de denúncia no cartel dos trens em SP

Atualmente advogando em um escritório especializado em compliance, o ex-ministro da CGU Jorge Hage afirmou que o órgão sempre enfrentou dificuldades em intercâmbio de informações. “Lembro que tivemos enormes dificuldades, por exemplo, no caso da SBM, para obter as informações da Holanda, que alegava que o país só tinha, com o Brasil, um tratado para troca de informações para processos criminais”, disse ele, em referência ao caso em que a empresa holandesa reconheceu envolvimento no pagamento de propina para obter contratos com a Petrobrás. “Ora, o processo criminal alcança as pessoas físicas, não as empresas.”

+++Órgão antitruste pede acesso a investigação da Lava Jato sobre Belo Monte

+++Com acordo de leniência da SBM, TCU deve destravar negociações

De acordo com o ex-ministro, existem convenções internacionais contra suborno e corrupção que preveem cooperação entre países. “A corrupção hoje é um fenômeno global, e não pode ser enfrentada adequadamente sem isso. Então, a construção de uma rede entre países, que torne essa troca de informações algo automático, seria de grande relevância para o combate à corrupção”, afirmou Hage.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.