Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

CGU quer acordo 'melhor' com holandesa

Para o ministro Jorge Hage, os US$ 240 milhões que a SBM Offshore aceitou pagar ao ministério público da Holanda são 'irrisórios'

ANTONIO PITA / RIO , O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2014 | 02h05

A Controladoria-Geral da União (CGU) já conversa com a companhia holandesa SBM Offshore sobre um possível acordo de ressarcimento à Petrobrás por prejuízos causados por irregularidades em contratos com a estatal. De acordo com o ministro Jorge Hage, o governo tem interesse no acordo, mas vai defender valores maiores do que os US$ 240 milhões que a empresa aceitou pagar ao ministério público da Holanda. Segundo ele, os valores são "irrisórios" diante do volume dos contratos auditados, superior a US$ 20 bilhões.

Para Hage, a "exigência básica" para um entendimento com a empresa é o "ressarcimento imediato" da Petrobrás, além da indicação de quem recebeu propina. "Esse valor é ínfimo. Talvez para eles seja suficiente, mas quantas Holandas cabem no Brasil? Temos que falar em outro patamar", defendeu.

Segundo o ministro, o objetivo do acordo é viabilizar o ressarcimento em menor tempo possível, evitando processos judiciais. Entretanto, a previsão é que somente "nos primeiros meses de 2015" a controladoria conclua o processo e defina punições. Até o momento, a CGU já identificou seis "funcionários, ex-funcionários e ex-diretores" que teriam recebido propina. A maioria já foi notificada.

Outros 14 ainda estão sob investigação. Hage não quis nomear os envolvidos nem revelar se também são alvos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele disse apenas que não há integrantes da atual diretoria da Petrobrás entre os suspeitos de ter recebido propina da empresa holandesa.

'Comissões'. Responsável por alugar plataformas, a SBM confirmou o pagamento de US$ 139 milhões em "comissões" para obtenção de contratos e informações privilegiadas da estatal. Os pagamentos eram feitos por meio de um representante comercial e empresas de sua propriedade. Os repasses teriam ocorridos entre 2007 e 2011, segundo apuração interna da empresa.

Com o acordo fechado na última quarta-feira, a empresa evitou processos judiciais na Holanda sobre as práticas de corrupção no Brasil e em outros dois países. No mesmo dia, a CGU abriu processo contra a SBM, mas a empresa só será notificada na próxima semana. O caso também é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

A SBM terá dez dias para apresentar defesa e até a conclusão do processo poderá fechar um acordo. As punições previstas variam entre suspensão de novas licitações e multas.

Já os funcionários envolvidos poderão perder os cargos e também as aposentadorias. Para chegar às conclusões, a controladoria quebrou o sigilo fiscal e cruzou informações do balanço patrimonial e da renda dos servidores.

Segundo o ministro, não houve colaboração do ministério público holandês nas investigações. "Lamentavelmente, para eles só há acordo de cooperação em casos de processo judicial, e não administrativo", pontuou. Ele defendeu a "colaboração permanente" da atual diretoria nas investigações e disse que não há razão para "desqualificar" a auditoria interna da estatal.

A Petrobrás apurou por um mês o caso, mas disse não ter encontrado "fatos ou documentos que evidenciassem" pagamento de propina a seus funcionários. "Até aqui a Petrobrás é vítima, e não réu. Ela está sendo lesada por atos ilícitos de agentes públicos e corruptores privados", completou Hage.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.