CGU proíbe Planam de fechar novos contratos públicos

A Planam, acusada de liderar a chamada Máfia das Ambulâncias, foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, é do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. Outras três empresas ligadas ao Grupo Planam, Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues de Jesus EPP, também foram declaradas inidôneas. Por meio de um esquema fraudulento de venda de unidades móveis de saúde, centenas de prefeituras espalhadas pelo País compravam ambulâncias com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, a partir de emendas parlamentares. A declaração de inidoneidade é resultado de um processo administrativo aberto na CGU para examinar irregularidades atribuídas às quatro empresas em suas relações com a Administração Pública, como simulação de competição, superfaturamento, falsificação de homologação em licitações, adulteração de documentos fiscais, execução parcial de contratos com a entrega de veículos em desacordo com as especificações licitadas, entre outras. Tais irregularidades também foram investigadas pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, desencadeada a partir das constatações feitas pela CGU durante os trabalhos do Programa de Fiscalização de Municípios, a partir de sorteios públicos.A CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), que estão concluindo a análise de mil convênios de um total de 1.452 firmados com cerca de 600 prefeituras para a aquisição de ambulâncias, já descobriram que as empresas Planam, Santa Maria e Klass venceram, respectivamente, 94,3%, 94,7% e 82,5% das licitações de que participaram. Em julho do ano passado, a CGU declarou a inidoneidade da Construtora Gautama, envolvida em um esquema de fraudes em obras públicas investigado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

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