CGU identifica desvio de R$ 155 milhões da Funasa

Auditoria põe sob suspeita 228 repasses a prefeituras, secretarias e ONGs

Roberto Almeida, O Estadao de S.Paulo

23 de janeiro de 2009 | 00h00

Prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU.Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos. Na maioria deles, a irregularidade é o "não cumprimento do objeto", isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões.As suspeitas chegam ainda a escalões superiores da administração pública. Repasses da Funasa para secretarias estaduais de saúde de Espírito Santo, Rondônia, Piauí e Rio, que somam R$ 3,5 milhões, também estão na lista. Ou não tiveram a destinação correta, ou esbarraram em prestações de contas mal feitas. O mais emblemático e mais polpudo, porém, é um repasse feito em 2001 pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Segundo a CGU, R$ 53 milhões foram aplicados irregularmente em um projeto de saneamento no interior do Estado, que nunca foi levado a cabo.Altos valores também chegaram às entidades indígenas. A União das Nações Indígenas do Tefé, no Amazonas, recebeu em 2004 R$ 4,4 milhões e não prestou contas da aplicação dos repasses, assim como o Conselho Indígena Pep Cahiyc Krikat, do Maranhão. Já a União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas, no Acre, é citada por supostas irregularidades na aplicação da verba.O dinheiro repassado pela Funasa tinha como objetivo principal executar obras de saneamento em todo o País, especialmente em cidades com menos de 50 mil habitantes, além de olhar pela saúde de comunidades indígenas e quilombolas. Os valores auditados pela CGU agora passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que julgará os casos um a um. A expectativa das autoridades é de que os valores sejam ressarcidos à administração pública.Em 2008, a CGU auditou 1.446 repasses, sendo que 1.062 foram encaminhados ao TCU. A maior parte é referente a omissão na prestação de contas e não-cumprimento do objeto conveniado. O retorno potencial aos cofres públicos chega a R$ 642 milhões.MOROSIDADEOs casos auditados pela CGU em 2008 são de repasses da Funasa datados entre 1993 e 2004, mas que só agora caíram na malha fina do órgão. Cerca de 40% dos casos têm mais de 10 anos e os valores dos repasses precisaram de correção monetária.Entre os mais demorados inclui-se a recuperação de um repasse feito à Prefeitura de Marechal Deodoro (AL) há 15 anos, que só agora entra na fila do TCU. A prestação de contas não foi aprovada e o valor do repasse, ainda em cruzeiros, precisou ser convertido para reais - R$ 100 mil no total. Segundo a CGU, a demora é da própria Funasa em reconhecer e comunicar irregularidades em seus repasses. É a própria autarquia que deve pedir à CGU a instauração de auditoria sobre suas contas.

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