CGU diz que País avançou e virou exemplo internacional

Para a Controladoria-Geral da União (CGU), o Brasil tem produzido avanços expressivos na ampliação da transparência do uso dos recursos públicos dentro do governo federal. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, cita que organismos internacionais têm reconhecido o progresso do País nesse sentido, especialmente pela experiência bem-sucedida de criação do Portal da Transparência, no qual são exibidos pagamentos e execuções de programas feitos pelos órgãos do governo federal."Veja que fomos classificados recentemente em oitavo lugar no ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência de seus orçamentos, segundo pesquisa divulgada pelo IBP (Parceria Internacional sobre Orçamento), uma ONG com sede em Washington", diz o ministro. "Ficamos atrás apenas de países do Primeiro Mundo e de um único país em desenvolvimento como nós, a África do Sul", acrescenta. Ele lembra que o Brasil está sendo chamado pelas Nações Unidas para expor iniciativas como o Portal da Transparência em fóruns sobre prevenção da corrupção. Apesar disso, o ministro concorda que ainda existem áreas em que é possível aumentar a transparência. "A CGU avalia que abrir as contas públicas só do governo federal não basta. É preciso que outras esferas de governo, ou seja, Estados e municípios, façam o mesmo e também que isso ocorra nos demais Poderes da República. Esta é minha opinião pessoal como cidadão, pois, obviamente, não tenho atribuições institucionais sobre isto", avalia.Dez Estados, segundo ele, já procuraram a CGU para estabelecer parcerias com vistas à criação de seus portais de transparência. Desses 10, sete (Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina) já estão com seus portais em operação e, nos três outros (Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe), os sites estão sendo desenvolvidos, explicou o ministro.Para aumentar o grau de transparência, Hage concorda que "ainda há muito campo para avanços". "Por isso mesmo, estamos sempre procurando aprimorar nosso portal. Recentemente, lançamos novas formas de consulta, visando a facilitar o controle dos gastos públicos por parte do cidadão, tornando a consulta dos dados ainda mais simples e rápida", conta o ministro. "Outra novidade é que a consulta aos gastos efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pode ser feita agora a partir do nome do portador, sem que seja preciso saber o órgão em que ele trabalha", diz. Outra mudança mencionada por ele é a disponibilização na internet do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas. As empresas incluídas nessa lista, contou Hage, "ficam proibidas de contratar com o poder público", em razão de "irregularidades cometidas nas diversas fase da execução de contratos ou de licitações".

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