CGU deve inocentar ex-ministra Matilde de mau uso do cartão

Ex-ministra deixou a pasta de Igualdade Racial após denúncias de que teria pago despesas pessoais com cartão

Tânia Monteiro e Sônia Filgueira, de O Estado de S.Paulo

29 de fevereiro de 2008 | 21h18

As primeiras informações da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União são de que a ex-ministra da Promoção de Políticas da Igualdade Racial Matilde Ribeiro não teria agido de má fé tanto ao usar o cartão corporativo do governo na compra de R$ 461,16 em uma loja de free shop e ter gasto R$ 175,4 mil em aluguéis de veículos entre agosto de 2006 e dezembro de 2007. As explicações dadas pela ministra à CGU ainda estão em fase final de conclusão de avaliação, mas, a princípio, foram consideradas satisfatórias.  Veja também: Entenda a crise dos cartões corporativos  Acordo dá presidência da CPI mista dos cartões ao PSDB  Em relação ao cartão de crédito no free shop, a ministra teria justificado que teria confundido o cartão corporativo do Banco do Brasil do Ministério, com o seu cartão pessoal da Caixa Econômica Federal, ambos da mesma cor. No caso do aluguel de carro, a explicação foi de que a secretaria estava tentando fazer a licitação , via Ministério da Justiça, mas por algum problema burocrático, não teria conseguido fechar um contrato. Os gastos de Matilde com o aluguel dos carros eram sistemáticos e, em geral, junto a uma mesma empresa. Na média, a ex-ministra consumiu R$ 9,7 mil por mês com locação. Quando estourou o escândalo, o cartão de Matilde acumulava despesas totais de R$ 171,5 mil, o que dá uma média mensal de R$ 14,3 mil, média superior ao salário que recebia, de R$ 10,7 mil. Ao contrário da CGU, o Ministério Público pretende investigar a polêmica compra de Matilde no freeshop. Para os procuradores encarregados de examinar o caso, a simples devolução do dinheiro não basta. Querem saber porque Matilde fez a compra de 29 de outubro mas só devolveu o dinheiro em janeiro. A demora pode ser um indicativo de que a ex-ministra só ressarciu o erário porque estava sob pressão. Decreto Preocupados com o desgaste que o governo vem sofrendo com as seguidas denúncias de uso indevido de cartões corporativos, a Casa Civil e o Gabinete Pessoal do presidente da República convocaram, para ontem, no Planalto, uma reunião com todos os secretários executivos dos ministérios.  O objetivo do encontro foi pedir cuidado e atenção ainda maior dos usuários destes cartões, principalmente a partir desta segunda-feira, quando entra em vigor o novo decreto restringindo o uso deste instrumento e proibindo o saque em dinheiro, a não ser em casos excepcionais. A regulamentação destes casos excepcionais foi discutida no encontro e deverá ser definida já na semana que vem.  No encontro, a CGU defendeu a volta da verba de representação, a princípio, para os ministros. O governo decidiu discutir a recriação da verba justificando que não se pode deixar as autoridades em situação delicada, como aconteceu com o ministro-chefe da Secretaria da Pesca, Altemir Gregolin, que está enfrentando problemas porque pagou com o cartão corporativo o jantar de convidados japoneses em uma churrascaria. Este foi um pedido de todos os Ministérios e o governo está considerando importante a concessão deste benefício. Na reunião, foram esclarecidas dúvidas sobre a legislação e as normas que estão em vigor hoje relacionadas ao uso de cartões de pagamento e de veículos funcionais, assim como de reembolso de diárias e auxílio-moradia, entre outras questões. O Planalto quer acabar com esta polêmica e a CGU vai preparar um manual de instruções com esclarecimento das principais dúvidas. No caso do auxílio-moradia, o governo poderá ampliar o prazo máximo de cinco anos para a concessão do benefício. Pela legislação vigente, o funcionário só pode receber este auxílio durante cinco anos, em um período de oito anos. O governo Lula está completando o seu quinto ano e este seria um problema para a maior parte dos servidores que vieram de outros estados para trabalhar em Brasília no governo petista. A partir de quarta-feira, o Ministério do Planejamento deve editar uma instrução normativa estabelecendo regras para o pagamento de diárias e uso de veículos oficiais pelos servidores e ministros. Todos os órgãos têm até terça-feira para enviar ao Planejamento suas sugestões e informações sobre as peculiaridades de cada pasta, para que se diga em que situações estes servidores poderão usar carros oficiais e como será o procedimento em relação a seguranças e assessores que viajam com ministros. É que há uma preocupação grande de como estes assessores e segurança farão já que recebem diárias que podem não cobrir suas despesas no hotel onde o ministro se hospeda e eles não poderão mais sacar dinheiro do cartão de crédito corporativo do governo para esta finalidade. Além de rever as legislações consideradas superadas referentes ao uso de dinheiro para as despesas pequenas, na reunião de ontem foram discutidas ainda medidas para se colocar no portal da transparência , dentro de dois meses, a prestação de contas dos funcionários que, mesmo excepcionalmente, fizerem saque de 30% do valor do cartão, autorizado pelo titular da pasta. A idéia é que, no portal, no mínimo apareça o CGC do estabelecimento para o qual foi paga a despesa e o valor dela.

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