CGU aponta R$ 143,4 mi em repasses federais irregulares no DF

Dentre as ilegalidades estão pagamentos indevidos, superfaturamento, contratações desnecessárias e restrições à competitividade

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2010 | 14h20

BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de irregularidades que chegam a pelo menos R$ 143,4 milhões nos repasses federais ao governo do Distrito Federal, realizados entre 2006 e 2009. Segundo a CGU, o GDF contou, durante esse período, com aproximadamente R$ 66,6 bilhões, entre recursos próprios (R$ 35,1 bilhões), transferências da União (R$ 2,1 bilhões), Fundeb (R$ 3,9 bilhões) e Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 25,5 bilhões).

 

Entre os indícios de irregularidades estão pagamentos indevidos, superfaturamento, contratações desnecessárias, favorecimento no julgamento de licitações e restrições à competitividade.

 

De acordo com o relatório da CGU, dos R$ 51,5 milhões referentes a pagamentos indevidos, R$ 40 milhões são de "servidores não pertencentes à carreira da Polícia Civil do DF, que estão recebendo indevidamente a remuneração com recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal)".

 

Dos casos de superfaturamento, aponta o relatório de auditoria, "mais de R$ 22 milhões são referentes a obras executadas com recursos transferidos pelos Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional".

 

Os indícios de irregularidades envolvem, por exemplo, iniciativas de urbanização de favelas e a expansão do metrô. Na implantação de um trecho entre as cidades de Taguatinga e Ceilândia, a CGU constatou prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

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