CGU aponta irregularidades em repasses federais ao DF

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de irregularidades que chegam a pelo menos R$ 143,4 milhões nos repasses federais ao governo do Distrito Federal (DF), realizados entre 2006 e 2009. Segundo a CGU, o DF contou, durante esse período, com aproximadamente R$ 66,6 bilhões, entre recursos próprios (R$ 35,1 bilhões), transferências da União (R$ 2,1 bilhões), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, R$ 3,9 bilhões) e Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 25,5 bilhões).

RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

29 de junho de 2010 | 14h51

Entre os indícios de irregularidades estão pagamentos indevidos, superfaturamento, contratações desnecessárias, favorecimento no julgamento de licitações e restrições à competitividade. De acordo com o relatório da CGU, dos R$ 51,5 milhões referentes a pagamentos indevidos, R$ 40 milhões são de "servidores não pertencentes à carreira da Polícia Civil do DF, que estão recebendo indevidamente a remuneração com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal".

Dos casos de superfaturamento, aponta o relatório de auditoria, "mais de R$ 22 milhões são referentes a obras executadas com recursos transferidos pelos Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional". Os indícios de irregularidades envolvem, por exemplo, iniciativas de urbanização de favelas e a expansão do metrô. Na implantação de um trecho entre as cidades de Taguatinga e Ceilândia, a CGU constatou prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

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