CGU admite falha, mas alega que governo busca solução

Secretário-executivo do órgão afirma que fiscalização deficiente não significa que dinheiro foi mal gasto

O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2024 | 00h00

A Controladoria-Geral da União (CGU) não nega que há problemas na prestação de contas dos recursos repassados pelo governo. Embora ressalte que não concorda com toda a extensão da avaliação negativa do Tribunal de Contas da União, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, diz que o governo já começou a tomar providências para reduzir o problema e aumentar o controle e a transparência no uso do dinheiro público.''''Não tenho dúvida em reconhecer o problema. Existe uma carência de estrutura nos ministérios gestores para fazer a fiscalização'''', admite. ''''Mas não saber como o dinheiro foi gasto não significa necessariamente que ele foi mal gasto. Assim como o inverso é verdadeiro.''''Navarro, que comanda a CGU interinamente, com as férias do ministro Jorge Hage, diz que a principal medida já decidida pelo governo veio com o decreto 6.170, editado em 25 de julho, que terá validade a partir de janeiro. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e elaborado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com colaboração da CGU, prevê medidas que aumentam o controle dos gastos do dinheiro público, com a mudança das regras para repasses da União para Estados, municípios e entidades privadas.''''O decreto prevê, por exemplo, uma cláusula obrigatória em cada convênio estabelecendo como o objeto será fiscalizado'''', conta Navarro. ''''Isso é um passo gigantesco no controle.''''BANCO DE PROJETOSPelo decreto, será também desenvolvido um portal na internet, onde os prefeitos poderiam registrar seus projetos, sem precisar fazer o já tradicional périplo pelos ministérios em Brasília, levando documentos para tentar acertar seus convênios. Além disso, o portal servirá para dar uma espécie de padronização, com a disponibilização de propostas organizadas de acordo com o perfil do município e sua necessidade, no formato de um ''''banco ou prateleira de projetos''''.''''Não é simples especificar muito as coisas, mas existem soluções que podem ser criativas e práticas. O Ministério da Educação, por exemplo, chamou o Inmetro para fazer especificações para um programa de ônibus escolar, que é uma boa forma de reduzir problemas desse tipo'''', explica Navarro. ''''E nós insistimos muito na padronização. Lembro que no caso do escândalo das ambulâncias, além da fraude, isso era possível pela má especificação do objeto. Tínhamos ambulâncias que eram unidades móveis de atendimento e outras que eram praticamente carros improvisados.'''' Ele se refere à máfia dos sanguessugas, que vendia ambulâncias superfaturadas a prefeituras, que usavam recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União.Segundo o decreto 6.170, as transferências de recursos para obras também serão feitas diretamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. ''''Eles só pagam por obra medida. Ou seja, faz uma etapa, recebe. Assim, a fiscalização será mais eficiente também'''', diz o secretário da CGU.Será obrigatório registrar convênios acima de R$ 5 milhões no Sistema de Administração Financeira (Siafi) do governo, com a discriminação de valores e indicação para quais fornecedores serão feitos os pagamentos. E serão proibidos convênios com Estados e municípios abaixo do valor de R$ 100 mil.Segundo o Planejamento, cerca de R$ 12 bilhões do Orçamento da União são repassados por ano via convênios. Atualmente, são feitos cerca de 32 mil convênios por ano. Com as novas medidas, espera-se a redução de 15 mil convênios anuais, com economia prevista de R$ 1,5 bilhão.Segundo a CGU, há outras medidas sendo tomadas, que podem ajudar no aumento da fiscalização e na melhoria do processo de apresentação de prestação de contas. A Medida Provisória 389, editada este ano, por exemplo, cria o cargo de analista de infra-estrutura, que deve ser exercido obrigatoriamente por um engenheiro. Na prática, servirá para tentar reduzir a carência de técnicos especializados dentro do governo com capacidade para acompanhamento específico de obras realizadas com recursos públicos.

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