CGU abre processos contra mais cinco empreiteiras da Lava Jato

Se forem responsabilizadas, as empresas poderão ficar impedidas de celebrar novos contratos com o Poder Público, além de serem punidas com multas e outras penalidades

LUCI RIBEIRO, O Estado de S. Paulo

01 Abril 2015 | 15h25

Atualizado às 21h30

Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou nesta quarta-feira, 1, a abertura de processos administrativos de responsabilização contra mais cinco empresas envolvidas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção na Petrobrás. São elas: Techint Engenharia e Construções, NM Engenharia e Construções, Construcap CCPS Engenharia e Comércio, Niplan Engenharia e Jaraguá Equipamentos Industriais. A expectativa é de que elas sejam notificadas nos próximos dias. 

Se comprovada a responsabilidade, as empresas podem, entre outras penalidades, ser multadas e impedidas de celebrar contratos com o poder público. 

Além dessas cinco companhias, já foram instaurados outros 24 processos administrativos, desde dezembro, contra outras 24: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, UTC-Constran, Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental, SOG Óleo e Gás, Tomé Engenharia, Egesa Engenharia, Carioca Christian Nielsen, Skanska Brasil Ltda., Eit Empresa Industrial Técnica, MPE Montagens e Projetos Especiais.
 
Polêmica. As penalidades, no entanto, podem ser substituídas por um acordo de leniência. Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, os acordos permitem que empresas envolvidas em desvios livrem-se de punições na esfera administrativa em troca de informações sobre as irregularidades. Semana passada, a CGU, por meio de ofício, informou ao Tribunal de Contas da União manter negociações para acordos de leniência com cinco empresas. 

Os acordos são alvo de polêmica com Ministério Público. Integrantes do órgão argumentam que as tratativas podem ser feitas com base em informações que já foram obtidas durante o processo de investigação. 

Ministério Público Federal e Polícia Federal indicam a existência da formação de um cartel das empresas para fazer contratos com a Petrobrás, mediante o pagamento de uma “comissão”. O dinheiro da propina que seria paga para funcionários da estatal seria usado para abastecer partidos políticos e funcionários da própria estatal. 

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