Cezar Peluso será relator do projeto sobre fidelidade no TSE

Na noite da última quinta, o STF decidiu que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos

05 Outubro 2007 | 18h24

O ministro Cezar Peluso foi escolhido nesta sexta-feira, 5, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello,  para relatar projeto que irá disciplinar o processo administrativo para parlamentares que mudarem de partido, segundo o TSE.   Veja Também:   Maioria dos ministros do STF decide a favor dos 'infiéis'  Quem são os deputados que podem perder o mandato    Na última quinta-feira, o STF confirmou a tese da fidelidade partidária, pela qual o mandato parlamentar pertence ao partido, mas considerou válidas as trocas de partido ocorridas até 27 de março. Peluso foi um dos 8 votos a favor da fidelidade partidária.   As que ocorreram depois podem resultar em perda de mandato mas a punição não terá efeito imediato e pode nem ocorrer.   A regra da fidelidade foi aceita por 8 dos 11 ministros do STF. Seis ministros entenderam que, antes daquele dia, as mudanças de filiação partidária estavam baseadas em decisões anteriores do STF que liberavam o troca-troca. Por isso, os parlamentares não poderiam ser punidos.

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