Cetesb diz que errou na 1ª análise de obra de empresa de vice-governador

Depois de barrar licença, companhia estadual voltou atrás e acabou liberando condomínio em praia; caso é investigado

O Estado de S. Paulo

07 de agosto de 2012 | 22h45

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afirma ter cometido um "equívoco" ao negar inicialmente licença ambiental para que uma empresa do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) construísse um empreendimento imobiliário na Praia da Baleia, litoral norte paulista. A licença acabou concedida após segunda análise.

O Estado revelou no domingo, 5, que o Ministério Público estadual abriu um inquérito civil para apurar se Afif usou sua influência para obter a licença - ela foi inicialmente negada em 2010 e depois concedida em 2011. A obra em questão é um condomínio de 50 casas litorâneas numa área de 15 mil metros quadrados. Ela está embargada por decisão judicial. Responsável pelo empreendimento, Edison Kara José nega que ela esteja irregular.

"A revisão do ato administrativo se deu em função de divergência na classificação da vegetação da propriedade, que fora inicialmente definida como floresta paludosa pelos técnicos da Cetesb e não floresta de restinga", diz a companhia, em nota. "A revisão do parecer inicial deu-se pelo fato de que a área considerada equivocadamente paludosa era um alagamento formado pelo rompimento de um tanque de peixes existente nas proximidades do terreno, o que resultou no encharcamento da área, alterando as características da mata."

Especialistas. Segundo a Cetesb, o Instituto de Botânica foi consultado sobre o caso - a revisão ocorreu após seu parecer - porque "possui especialistas com realização de inúmeros trabalhos com restinga na região do litoral norte do Estado".

"Devemos lembrar que a consulta a institutos de pesquisa é uma prática comum no processo de licenciamento ambiental e a qual a Agência Ambiental Paulista se socorre todas as vezes que necessita aprofundar o conhecimento técnico científico."

A Cetesb afirma ainda que, além do Instituto de Botânica, são consultados regularmente também o Instituto Geológico, o Instituto Florestal e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

A companhia argumenta que, "dirimida a dúvida" pelo Instituto de Botânica, a Cetesb entendeu que a licença era passível de concessão, desde que fossem atendidas outras exigências técnicas, como "averbação na matrícula do imóvel como área verde; elaboração de um termo de compromisso de recuperação ambiental, estabelecendo as medidas de mitigação e de compensação; instalação de rede de esgotos e outorga do DAEE antes da perfuração de poços para a instalação de sistema de abastecimento".

Na nota, a Cetesb sustenta que ainda aguarda notificação para tomar providências.

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