Centros universitários ganham autonomia para criar vagas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite aos centros universitários criar e remanejar vagas e cursos, além de garantir a eles o direito de emitir diplomas. Esses direitos já constavam de portarias e decretos e eram aplicados desde 1997 - quando os centros universitários foram criados. Mas com a aprovação do projeto, de autoria do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), eles passam a ter força de lei. De acordo com o relator do projeto na Comissão, deputado Átila Lira (PSDB-PI), o projeto procura dar mais "estabilidade" aos diplomas emitidos pelos centros universitários, evitando que essas instituições percam a autonomia que possuem em virtude de mudanças na legislação. Para que o projeto pudesse ser aprovado, foi acatada uma emenda apresentada pelos parlamentares de oposição exigindo que um terço do corpo docente dos centros seja constituído de doutores ou mestres, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A oposição era contrária à autonomia, sem que fosse exigido dos centros, em contrapartida, que fizessem investimentos em pesquisa. Os centros universitários são um híbrido entre universidade e faculdade. A principal semelhança com as universidades é a autonomia que têm para abrir e remanejar vagas. Mas eles também se assemelham às faculdades porque não têm a obrigação de manter linhas de pesquisa, o que reduz os custos de manutenção em relação às universidades.