Central reage a demissões na GM e aciona DRT

A Força Sindical informou, nesta sexta-feira à tarde, que solicitou à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de São Paulo e conseguiu uma audiência para tentar reverter as 33 demissões que a General Motors promoveu, nesta quinta-feira, na unidade de São Caetano do Sul, como punição pelo envio de e-mail com conteúdo pornográfico para uma funcionária da matriz da montadora, em Detroit, nos Estados Unidos.Outros 111 empregados em São Caetano foram advertidos por escrito. A reunião acontecerá na próxima segunda-feira, às 16 horas, na Rua Martins Fontes, 109, 5º andar, no Centro de São Paulo. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, também participará da audiência, além do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.AlvoroçoAnteriormente, a central sindical havia divulgado nota, considerando as demissões arbitrárias. Ainda segundo a central, a GM teria revertido 20 das 33 demissões, mas a informação não estava confirmada até o final da tarde desta sexta. A empresa adotou a política de não se pronunciar sobre o assunto.O caso provocou um grande alvoroço não só na área sindical, mas também nos departamentos de recursos humanos e informática das empresas e de consultorias que atuam nessas áreas."O que parece uma brincadeira, pode virar um problema muito sério. Este tipo de acontecimento não é de exclusividade da GM, nem de grandes empresas. O fato pode ocorrer em qualquer ambiente de trabalho e atrapalhar demais o desempenho da empresa e até acarretar prejuízos financeiros, quando estes e-mails chegam com vírus e infectam todas as máquinas", avaliou o diretor do GrupoNet, Fernando Neves.Renúncia de confidencialidadeMuitas empresas têm adotado um termo de renúncia de confidencialidade funcional para evitar o mau uso dos meios eletrônicos de seus funcionários. Segundo o escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados, que já desenvolveu o termo para várias entidades, trata-se de um mecanismo eficaz de defesa da integridade de arquivos e bancos de dados."Entre as cláusulas do contrato de trabalho, fica proibido que o funcionário divulgue informações, dados técnicos e profissionais da empresa a terceiros e pessoas não autorizadas. Também é vedada a utilização da intranet e internet para o fornecimento de tais informações, e toda a comunicação enviada ou recebida será submetida a exame e monitoramento pela Gerência de Controle ou Auditoria Externa.Justa causaO funcionário não poderá manter, guardar ou fomentar a divulgação e envio de textos, fotos, desenhos que não sejam restritos às atividades profissionais, tanto em rede como na caixa de entrada de e-mails, comprometendo-se a apagá-los, imediatamente, na hipótese de recebimento externo via internet", esclarece a assessoria do escritório.O contrato também determina que é proibido utilizar o sistema de comunicação da empresa para propagar discussões que ofendam a moral e os bons costumes, seja por meio de textos, piadas, comentários ou fotos. Caso as normas instituídas pelo termo sej am desacatadas, será considerado descumprimento do contrato de trabalho, tendo a empresa o direito de tomar as medidas disciplinares previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com demissão por justa causa.Muitas empresas se utilizam de softwares capazes de monitorar os e-mails enviados e recebidos pelos funcionários, com o objetivo de preservar a idoneidade e resguardar o bom manuseio das comunicações eletrônicas intra-empresariais.Justificativa legalOs advogados Alexandre Cacciacarro e Cristiane Campos Morata explicam que não há violação de correspondência nem de comunicação, desde que haja autorização prévia do empregado para o exame de suas correspondências, excluindo-se o conceito de privacidade do sistema de comunicação das empresas.Segundo eles, o artigo 153 do Código Penal proíbe o acesso à correspondência por terceiros que não possuem autorização do remetente ou destinatário, quando se trata de correspondência confidencial. Contudo, havendo justificativa legal para o exame do conteúdo de correspondência eletrônica, em razão de suspeitas no fornecimento de segredos da empresa, a medida é totalmente legítima.Os advogados afirmam que as empresas têm o direito de abrir os e-mails dos funcionários que estejam utilizando-os para fins outros que não profissional, não apenas em razão do direito de propriedade que possuem sob seus bens, mas também face à necessidade de proteção de seus interesses.CrimeEnquadrando tal situação na CLT, os advogados Alexandre Cacciacarro e Cristiane Campos Morata enfatizam que tal conduta pode resultar em rescisão contratual por justa causa, dependendo do caso e da gravidade do ato praticado. Eles ressaltam que, de acordo com os artigos 152 e 154 do Código Penal, a divulgação de segredo da empresa é crime, com pena de até dois anos de detenção.Embora não resolvam todas as pendências, estas medidas devem estar contidas - e definidas claramente - em um documento que deve ser assinado por todos os funcionários: a "Política de Utilização de Correio Eletrônico" onde a empresa define as regras, limites e responsabilidades de uso da ferramenta de e-mail. Este documento deve ser arquivado na pasta do funcionário e é peça fundamental para a isenção da responsabilidade da empresa.O diretor da Gaia Informática, Fernando Neves, traça um paralelo com uma correspondência no mundo real. "Imaginemos que um funcionário fosse enviar 300 cartas para os amigos. E que para tanto utilizasse o papel timbrado da empresa. Absurdo, não? Pois é exatamente isto que ele faz ao enviar o e-mail para 300 amigos. Sim, porque este e-mail quando enviado representa fulano@empresa. Desta forma é como se fosse uma correspondência oficial da empresa. E como tal pode ser interpretada."Caso recenteNeves lembra o recente caso de uma multinacional do ramo alimentício que está respondendo a processo, no Brasil, em virtude de um funcionário ter enviado um e-mail contendo uma piada de cunho racista para um grupo de destinatários.Uma pessoa negra, que recebeu uma cópia deste e-mail, vinda de outras pessoas, resolveu processar não as pessoas intermediárias ou mesmo o missivista, mas sim a empresa, com base nesta provisão da CLT. "Assim, uma simples piada do funcionário pode associar a imagem da empresa a crimes que vão da difamação e calúnia até estelionato. E a lista de potenciais problemas é longa", analisa Neves.Outra regra que começa a ser seguida é a da utilização dos chamados "Legal Disclaimers", ou Avisos de Isenção de Responsabilidade (AIR), que estabelecem claramente que o conteúdo de todos os e-mails enviados pela empresa não expressam - de forma alg uma - a opinião oficial da mesma, sendo o remetente o único responsável pelo conteúdo do e-mail."Há de se agir de forma preventiva. A correção de problemas - quando possível - é muito custosa. Da indústria de laticínios vem a máxima: "Não adianta chorar sobre o e-mail enviado", destaca Neves.PrevençãoHoje muitas empresas já dispõem de tecnologia e experiência em ações preventivas no uso da intranet e internet. Mas ainda há muita negligência quanto à gravidade da matéria. Para evitar estragos deste tipo, a resposta da tecnologia são ferramentas de análise de conteúdo, que permitem monitorar o que está sendo enviado, além de gerar registros que permitem a identificação do autor de toda e qualquer mensagem gerada na empresa.O GrupoNet Tecnologia, por exemplo, aproveitou a demanda do mercado neste assunto para criar o Internet Express, equipamento com recursos que bloqueiam a troca de material pornográfico dentro da empresa."O bloqueio pode ser realizado também por tema, por exemplo, se um site tem a palavra "sexo" em seu endereço web. O administrador de rede também pode ter à sua disposição relatórios completos do que, quando e por quanto tempo cada funcionário acessa a Internet", explica o diretor geral do grupo, Marcelo Acrippa.A empresa conta com base instalada de 500 equipamentos em mais de 300 instituições, incluindo 10% dos 1,5 mil provedores de acesso web no Brasil. Seu faturamento de 2001 foi de R$ 1 milhão, acusando crescimento anual de 300% que deve se repetir em 2002.

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