Sancionada pelo marechal Castello Branco, a Lei de Imprensa entrou em vigor em 1967. Entre outros pontos, normatizava a censura e estabelecia pena de prisão para quem promovesse "subversão da ordem política e social". Também previa prisão em crimes de calúnia e difamação. Com a redemocratização, foi feita uma nova Constituição, mas o instrumento criado pela ditadura sobreviveu. Vários de seus tópicos foram suspensos pelo STF.
Censura tinha amparo legal
Por Redação
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