Censura contra ''Estado'' é tema de debate na TV

Liminar contra jornal foi discutida no Observatório da Imprensa na terça

Daniel Bramatti, O Estadao de S.Paulo

20 de agosto de 2009 | 00h00

A imposição de censura ao Estado e a outros jornais por meio de decisões judiciais foi criticada por todos os convidados do programa Observatório da Imprensa, exibido na noite de terça-feira pela TV Brasil. Saiba mais sobre a censura judicial ao ''Estado''Único debatedor sem vínculos diretos com o jornalismo, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, enfatizou que a entidade condena a censura e disse estar convicto de que não há uma "investida" contra a liberdade de imprensa no País. "Temos mais de 20 mil magistrados. Infelizmente há algumas exceções, mas não há, no Judiciário, o sentimento de limitar o exercício da função de jornalista."Por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Estado está impedido de publicar informações sobre investigação da Polícia Federal que atingiu Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Vivemos uma dicotomia, uma situação esdrúxula", apontou Aluízio Maranhão, editor de Opinião do jornal O Globo. "O Supremo Tribunal Federal decretou a nulidade da Lei de Imprensa herdada da ditadura, mas, em instâncias inferiores, na prática vigora a censura prévia."O jornalista Alberto Dines, apresentador do programa, qualificou o episódio que atingiou o Estado como "censura togada". "Alguns magistrados não sentem o menor pudor em determinar a supressão de informações. Não impõem sanções pelo que já foi publicado. Agora arrogam-se o direito de atuar preventivamente para evitar a circulação daquilo que não consideram apropriado."Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado, destacou que o jornal decidiu "espernear" contra a ordem judicial sem desobedecê-la, em respeito ao Estado de Direito."Hoje o grande inimigo da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão é o Poder Judiciário, principalmente por conta de decisões de magistrados de primeira instância", disse Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). "Estão atropelando a Constituição."Tanto Gandour quanto Maranhão ressaltaram que não é função da imprensa preservar o chamado segredo de Justiça, que cobre determinados processos. "No nosso entender, o sigilo é de responsabilidade de quem o detém. Se a imprensa, por métodos jornalísticos lícitos, obteve a informação, é direito garantido pela Constituição que ela informe o que conseguiu apurar", disse o representante do Estado.O editor de Opinião de O Globo observou que há uma "tensão" entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade. Disse ainda que os conflitos devem ser dirimidos pela Justiça. "O que estamos discutindo é, primeiro, a velocidade na definição destes conflitos. Segundo, tendências perigosas, principalmente nas instâncias inferiores, onde há concessão de liminares que consideramos descabidas."Gandour alertou para a possibilidade de a censura prejudicar a imagem do País. "Se o Brasil quer ser reconhecido por seus avanços econômicos, não deveria abrir mão de ser reconhecido politicamente. Não podemos correr o risco de ter um retrocesso político."

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