Censura: Associação Mundial de Jornais pede ação de Lula

Em carta enviada à Presidência e ao STF, entidades condenam decisão que proibiu 'Estado' de divulgar áudios

10 de agosto de 2009 | 15h30

Em carta conjunta enviada à presidência da República e ao Supremo Tribunal Federal, a Associação Mundial de Jornais e o Fórum Mundial de Editores condenaram nesta segunda-feira, 10, a decisão judicial que proibiu o Estado de S.Paulo e o estadao.com.br de publicarem informações sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica.

 

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O recurso judicial que pôs o jornal sob censura foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que é alvo das investigações. Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial. Segundo eles, a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.

 

A liminar foi expedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribuna de Justiça do Distrito Federal e Territórios depois que o jornal divulgou áudios em que Fernando e José Sarney falam sobre distribuição de cargos no Senado.

 

Na carta, as entidades lembram "que a medida judicial de proibir as reportagens se constitui em um caso de censura e é uma clara violação do direito de livre expressão, que é garantido por inúmeras convenções internacionais, incluindo a Declaração Mundial dos Direitos Humanos". Juntas, as duas associações representam 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil companhias em mais de 120 países.

 

Leia a íntegra da carta

 

Vossa Excelência Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente do Brasil

Brasília, Brasil

10 de agosto de 2009

 

Vossa excelência

 

Em nome da Associação Mundial de Jornais e do Fórum Mundial de Editores, representando 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil companhias em mais de 120 países, expressamos nossa profunda preocupação com a medida judicial que proibiu a mídia de publicar informações sobre uma investigação policial acerca de um servidor público envolvido em corrupção.

 

No último dia 30 de julho, o juiz Dácio Vieira da Corte Federal de Brasília, ordenou que o jornal O Estado de S. Paulo e seu site parassem de publicar reportagens sobre alegados casos de corrupção de Fernando Sarney, filho do senador e presidente do Senado, José Sarney. O Estado de S. Paulo publicou transcrições de gravações da polícia, que incriminavam Fernando Sarney em casos de corrupção. A medida proíbe que qualquer meio reproduza as reportagens do jornal. O não cumprimento da medida acarreta uma multa de R$ 150 mil.

 

Gostaríamos de lembrar respeitosamente que a medida judicial de proibir as reportagens se constitui em um caso de censura e é uma clara violação do direito de livre expressão, que é garantido por inúmeras convenções internacionais, incluindo a Declaração Mundial dos Direitos Humanos. O artigo 19 da Declaração diz: "Todos têm o direito de livre expressão e opinião, incluso o direito de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras".

 

Respeitosamente pedimos a Vossa Excelência que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que esta decisão seja anulada e que seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre todos os assuntos de interesse público. Contamos com o compromisso do Sr. Para que no futuro seu país respeite todos os acordos.

 

Atenciosamente,

Gavin O'Reilly

Presidente da Associação Mundial de Jornais

E

Xavier Vidal-Folch

Presidente do Fórum Mundial de Editores

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