Simone Marinho/Agência O Globo
Simone Marinho/Agência O Globo

Censura aos áudios na internet é inócua, diz professor

Para Rosental Calmon Alves, ação é uma amostra de que parte do Judiciário vive no passado

Roberto Almeida, de O Estado de S. Paulo,

04 de agosto de 2009 | 20h54

O professor da Universidade do Texas e diretor do Knight Center para o Jornalismo nas Américas, Rosental Calmon Alves, um dos expoentes do jornalismo brasileiro no exterior, anotou que a censura ao Estado, em decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é o "retrocesso em uma democracia em construção".

 

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Para Calmon Alves, especialista em liberdade de expressão na América Latina, a ação, que prevê a retirada de áudios contendo irregularidades do clã Sarney, é uma amostra de que parte do Judiciário vive no passado. "Está difícil das autoridades judiciais brasileiras entenderem, tanto que algumas vezes caíram no ridículo de tentar bloquear o YouTube, o que acaba virando piada", destacou. Veja a entrevista completa.

 

Como vê a decisão?

Achei a decisão absurda, inconstitucional, porque a Constituição não fala de nenhuma sanção para censura prévia. Os jornais devem ser responsáveis a posteriori e não previamente em relação a nenhuma informação que possa ser usada. À distância posso ver que existe um óbvio interesse público em saber o conteúdo dessas gravações. E o interesse público deveria estar por cima de qualquer outra razão alegada para impedir a publicação das gravações.

 

O que mais o impressionou?

O que mais me impressionou nesse episódio, além do retrocesso que isso significa em termos de volta da censura ao Brasil em pleno regime democrático, foi a reação do jornal na internet. Rapidamente investigou quem era o juiz que deu a decisão, mostrou a ligação dele com a família Sarney. Fiquei muito impressionado com isso porque naquele momento, em que a decisão foi anunciada, eu estava online, vendo as notícias, e fiquei muito orgulhoso do jornalismo brasileiro, e sobretudo do Estadão de manter essa tradição de um jornal que resiste à censura. No mundo inteiro o Estadão é conhecido pelo episódio dos poemas de Camões e das receitas de bolo. Acho que essa reação foi digna da tradição do Estadão.

 

A ligação do juiz com a família é o retrato do embate entre imprensa e oligarquias?

Não sei se o termo oligarquia se emprega aqui, mas é óbvio que as diferenças da imprensa e de certas áreas da Justiça são antigas. Existe uma tendência muito forte no País, sobretudo por parte da Justiça eleitoral, de censurar a imprensa. A partir da justificativa eleitoral, acaba se criando uma cultura de que é possível e é fácil interferir no que a imprensa vai publicar. Esse é o embate. É óbvio que existem exceções extraordinárias que poderiam ser levantadas, mas a Constituição é clara, diz que não pode ter censura prévia. O juiz dá uma ordem dessa, e você mostrar que ele tinha um evidente conflito de interesse, como a reportagem do Estadão do dia seguinte à censura mostra, e não acontecer nada, é muito preocupante.

 

Bloquear a publicação dos áudios no Portal Estadão foi uma medida ingênua? A internet é anárquica o suficiente para mantê-los à disposição.

A internet ela tem uma arquitetura feita para contornar a censura. Os chineses têm aperfeiçoado a tecnologia da censura, mas essa é uma guerra que nunca acaba. Eles criam a censura, e as pessoas criam jeitos de burlá-la. A ideia de censurar os áudios no site do Estadão não vai impedir que as pessoas saibam ou recebam os áudios através de outros meios, outros servidores em outros países, o que torna inócua a decisão judicial. Isso está sendo difícil para as autoridades judiciais brasileiras entenderem, tanto que algumas vezes caíram no ridículo de tentar bloquear o YouTube, o que acaba virando piada.

 

O que significa essa censura para a história do Brasil?

Significa um retrocesso, mas um retrocesso dentro de um contexto de uma democracia em construção, onde ainda você vive em uma dualidade entre as tradições da vida política brasileira, em que restrições como essa eram possíveis, e a época atual, quando isso não deveria ser cabível. A Justiça brasileira tem uma possibilidade muito importante de corrigir isso a partir do recurso que o Estadão vai apresentar, e voltar a nos colocar nos trilhos da consolidação e do aperfeiçoamento da nossa democracia e não permitir retrocessos.

 

Como a censura ao Estado é vista nos EUA?

Nos setores que seguem o Brasil, não repercute bem.

 

E sobram reações de entidades internacionais.

 

Existe no mundo um consenso de que qualquer ataque à liberdade de imprensa em qualquer lugar é entendido como um ataque à liberdade de imprensa em todo o mundo. Por isso, nas últimas décadas se desenvolveram e são muito fortes redes que monitoram e que denunciam violações à liberdade de imprensa. E elas são obviamente acionadas quando um caso como esse acontece.

 

Como instâncias internacionais podem interferir na decisão?

Na América Latina temos um dos melhores sistemas jurídicos ligados à liberdade de expressão em termos internacionais que eu conheço no mundo. Esse sistema é baseado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, e na Corte Interamericana de Direitos Humanos que tem sede em San José, na Costa Rica. O que tem acontecido com certa frequencia é que decisões judiciais internas dos países do sistema interamericano, signatários da convenção interamericana de direitos humanos, tem sido levadas à comissão que por sua vez encaminha à corte - e decisões têm sido tomadas que obrigam os países até a reverter decisões que sua suprema corte já havia tomado.

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